Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para o Exército explicar por que os militares presos no inquérito do golpe estão recebendo visitas diárias. O magistrado pediu esclarecimentos sobre o “desrespeito ao regulamento de visitas”. O despacho é de 24 de dezembro. O prazo para resposta era de 48 horas, a partir da notificação.
Foram intimados os responsáveis pelo Comando Militar do Leste, área responsável pela 1.ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está preso o general Walter Braga Netto, e pelo Comando Militar do Planalto, onde estão detidos os oficiais presos na Operação Contragolpe.
O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em “casos excepcionais” elas são autorizadas em outros dias da semana. O limite é de três visitas semanais.
O ministro despachou depois de receber a lista de visitantes que estiveram com o general Mário Fernandes e com os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Eles vêm recebendo visitas diárias de familiares. Esposas, filhos, mães, pais e irmãos constam na relação de visitantes.
Em relação a Braga Netto, como a prisão dele foi decretada por suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as visitas estão restritas. O general não pode receber visitantes sem autorização do STF, inclusive de familiares. Apenas os advogados inscritos nos autos têm acesso direto ao ex-ministro.
Resposta do Exército
Comandantes responsáveis pelo Comando Militar do Leste e pela 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, enviaram explicações sobre militares que ficaram detidos lá e negaram irregularidades. Em um dos ofícios, inclusive, o Exército chega a afirmar que não houve manifestação expressa do STF sobre como visitas deveriam ocorrer.
Relação encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva Mário Fernandes e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima. Já o Comando Militar do Leste encaminhou a relação de visitas ao tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que foi preso no Rio de Janeiro.
A lista mostra que as visitas têm sido praticamente diárias. A prática vai de encontro ao próprio regulamento do Comando Militar do Planalto, que prevê visitas as terças, quintas e domingos, com casos excepcionais podendo ser autorizado pelo comandante da área.
