Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou uma reunião de líderes partidários para discutir o bloqueio de R$ 4,2 bilhões do Orçamento pelo ministro do Supremo Flavio Dino. A medida foi tomada na última segunda-feira (23) por Dino em atendimento a um pedido da bancada do PSOL. As informações são do blog de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
O motivo foi a manobra de Lira que cancelou as reuniões das comissões e liberou o dinheiro das emendas sem discussão ou aprovação de um plano de trabalho. Com apenas a assinatura de 17 lideres partidários, sem indicar quem estava indicando qual dinheiro pra onde, foram liberados, além do dinheiro que estava bloqueado, R$ 180 milhões em “novas indicações”, dos quais 40% (R$ 73 milhões) direcionados à Alagoas de Lira.
Em sua decisão, Dino mandou a Polícia Federal investigar a tentativa de liberar emendas de comissão – o que fez vários líderes de partido reclamarem do que consideraram um exagero do ministro.
Em seu despacho, Dino citou as diversas denúncias de desvios e irregularidades na aplicação de verbas das emendas, ressaltando que “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a continuidade de um ciclo de denúncias “nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”, “desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias”, e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino.
A referência a malas de dinheiro jogadas pela janela diz respeito às descobertas da Operação Overclean, que revelou um esquema de desvio de recursos de emendas do Departamento Nacional de Operações contra a Seca, oriundos de emedas. De acordo com a Polícia Federal, o grupo, comandado por um empresário conhecido como Rei do Lixo, desviou cerca de R$ 1,4 bilhão nos últimos anos.
Um dos acusados, o vereador Francisco Nascimento, da cidade baiana de Campo Formoso, jogou pela janela de seu apartamento uma sacola contendo R$ 220 mil em maços de notas no momento em que a PF bateu à porta para executar o mandado de prisão preventiva conta ele.
Na última quarta-feira (25), a Confederação Nacional dos Municípios, que reúne os prefeitos, divulgou uma nota contestando a decisão do ministro. Na nota, a entidade pede a revisão da medida, afirmando que ela levou ao bloqueio de recursos da saúde que não tem relação com emendas.
