Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2025
Fachin disse que o Brasil mostrou ter "uma democracia robusta"
Foto: Antonio Augusto/TSEO ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento que lembrou os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 que “precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita”. Ele representou a Corte na solenidade em Brasília.
Fachin disse que o Brasil mostrou ter “uma democracia robusta”, mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o Estado democrático de direito. “A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia. A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição”, defendeu o ministro.
Fachin destacou ainda a imparcialidade do STF frente ao julgamento do ato antidemocrático. “O traçado de tal linha divisória não pode ser dado pela política da circunstância, mas sim pelas leis e, sobretudo, pela Constituição. Tal tarefa exige sobriedade, imparcialidade, tenacidade e firmeza. Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, declarou.
“Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política”, disse Fachin. “A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, complementou.
Fachin leu uma mensagem do presidente do Supremo, Luiz Roberto Barroso, que não pôde comparecer à cerimônia desta quarta, pois está de férias.
“Os atentados de 8 de janeiro foram a face visível de um movimento subterrâneo que articulava um golpe de Estado. Foi a manifestação de um triste sentimento antidemocrático, agravado pela intolerância e pela agressividade. Um desencontro político e espiritual com a índole genuína do povo brasileiro. Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, disse o presidente do STF no texto enviado.
“Não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado. Não virão tempos fáceis. Mas precisamos continuar a resistir”, alertou ainda Barroso.
