Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2025
A proposta limita o uso a situações excepcionais
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (13) uma lei federal que restringe o uso do celular em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A proposta permite que estudantes portem o celular nas instituições de ensino, porém limita o uso a situações excepcionais – emergências, por motivo de saúde ou de força maior.
Válida para toda a educação básica (da creche ao ensino médio), a regra segue o que já vem sendo adotado em Estados como São Paulo, onde a proibição começa a valer no início do ano letivo de 2025. Após a sanção, há um prazo de 30 dias para que a lei seja regulamentada por decreto, para entrar em vigor.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, será definido um prazo para as redes de ensino se adaptarem e as escolas devem poder implementar as regras já no início do ano letivo, em fevereiro. O aluno poderá levar o aparelho na mochila; contudo, ele só poderá ser usado nos casos de garantia de acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais, além de atendimento às condições de saúde.
Veja perguntas e respostas sobre o tema:
Por que o celular foi proibido? Pesquisas têm apontado nos últimos anos o prejuízo das telas para crianças e adolescentes. Com isso, ganhou força no País o consenso sobre os danos causados pelo uso do celular na aprendizagem e no desenvolvimento dos mais jovens.
Outros aparelhos também ficam proibidos? Além dos smartphones, ficam proibidos dispositivos similares com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes.
Em que momento os aparelhos não podem ser usados? Em toda a educação básica, o celular e aparelhos similares não poderão ser usados durante as aulas, recreios, intervalo entre as aulas e atividades extracurriculares.
Há exceções? Celulares e outros dispositivos ainda poderão ser usados para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores, para promover a inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência, e para o atendimento a condições de saúde e a garantia de direitos fundamentais.
Quais as críticas ao texto?
Segundo críticos, o projeto contém brechas que permitiriam aos estudantes burlar a proibição sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
Qual o papel das escolas? Conforme o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela “nomofobia digital”, o medo de ficar longe do celular. O local de armazenamento dos celulares (em mochilas ou locais específicos), irá depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. (Estadão Conteúdo)
