Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2025
Após ter uma ampla repercussão negativa e acompanhada por uma onda de notícias falsas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recuar e revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix.
A decisão foi tomada após uma série de reuniões realizadas nos últimos dias entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entenda abaixo em cinco pontos como a crise escalou e levou à revogação da normativa:
– Instrução normativa publicada em setembro: A história dessa crise começa em setembro do ano passado, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa que exige das chamadas fintechs algo que já era cobrado dos bancos tradicionais: notificar movimentações globais a partir de um determinado valor.
Com a nova regra, movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas em Pix ou em outras transações financeiras, como TED e cartão de débito teriam de ser informadas à Receita.
– Medida entra em vigor: A partir de 1º de janeiro a instrução normativa entrou em vigor. Com isso, as fintechs passaram a ser obrigadas a enviar dados das transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 ml por mês para pessoas físicas.
As primeiras informações seriam enviadas ao final do primeiro semestre, e os dados acumulados seriam divulgados após o encerramento do ano.
– Repercussão negativa e fake news: A partir da primeira semana de janeiro deste ano passou a surgir um temor disseminado na população de que a normativa levaria mais pessoas e empresas a caírem na malha fina da Receita, principalmente aquelas que atuam como autônomos e informais. A Receita negou que o objetivo seja pegar os pequenos.
Além disso, uma onda de notícias falsas afirmando que a medida geraria uma taxação sobre o Pix tomou conta da internet. A Receita, Banco Central, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula tiveram de vir a público para negar a possibilidade de uma eventual taxa sobre o método de pagamento.
Na sexta, o presidente Lula gravou um vídeo em que aparece enviando um Pix para a Arena Corinthians, em Itaquera, bairro da capital paulista, e diz que a divulgação está sendo feita para provar que não há cobrança de taxa em cima da transferência.
– Vídeo de deputado e reunião: Diante da onda de notícias falsas e a má repercussão, a cúpula do governo realizou uma série de reuniões desde a semana passada para tentar conter a crise.
A situação no entanto, se agravou com a publicação de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram que ultrapassou 100 milhões de visualizações. O parlamentar sugere que o aumento da fiscalização das transações poderia representar no futuro a taxação das movimentações via Pix.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. E o Pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores”, diz Nikolas no vídeo.
O impacto do vídeo provocou preocupação no Palácio do Planalto e motivou a convocação de uma reunião com ministros e outros integrantes do governo para debater o assunto. O presidente Lula mudou a chefia da Comunicação Social e escalou o publicitário Sidônio Pereira justamente por avaliar que a gestão petista vem perdendo a batalha nas redes sociais para a oposição.
– Revogação: Na tarde dessa quarta-feira, o governo convocou uma entrevista coletiva para anunciar a revogação da normativa. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse o secretário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.
“A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro”, disse o ministro. “Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.” As informações são do jornal O Globo.
