Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2025
O governo federal anunciou na quarta-feira (15) a revogação de uma portaria que ampliava o escopo da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, duas semanas depois que ela entrou em vigor.
Além dos bancos tradicionais, que desde 2003 já enviavam informações consolidadas sobre as movimentações financeiras de clientes ao fisco, bancos digitais, aplicativos de pagamento e outras fintechs também teriam de passar a reportar os dados.
Uma onda de desinformação em torno da nova medida, entretanto, com a circulação de notícias falsas de que o Pix seria taxado e passaria a ser monitorado diariamente pela Receita, levaram o governo Lula a recuar.
Entenda a seguir como essa crise foi desencadeada – e como ela se desenrolou ao longo das últimas semanas.
– 18 de setembro de 2024: o anúncio: Nesta data, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal 2219/24. Esse é o documento que detalha as mudanças que ampliaram o perfil de instituições que passariam a ter que reportar informações à Receita e acabaram gerando polêmica.
Antes da atualização normativa, bancos tradicionais e algumas outras instituições financeiras enviavam ao fisco informações sobre as movimentações de clientes pessoa física superiores a R$ 2 mil, considerando todos os tipos de operação, inclusive o PIX.
– 1° de janeiro de 2025: a norma entra em vigor: A RN 2219/24 da Receita Federal passou a valer em todo o país na virada do ano. A partir de então, os primeiros boatos e notícias falsas sobre uma possível “taxa do PIX” começaram a ganhar força nas redes sociais.
– 7 de janeiro: Receita publica o primeiro desmentido: O Ministério da Fazenda divulgou um artigo em que fez esclarecimentos sobre as novas normas, esclarecendo que a regra “não implicou em qualquer aumento de tributação”.
Segundo o texto, a medida visava “um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
– 9 de janeiro: vídeo falso e pronunciamento de Haddad: Um vídeo falso, feito por inteligência artificial, simulava uma suposta fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
No conteúdo falso, que teve grande repercussão nas redes sociais, a voz e o movimento dos lábios dele foram alterados, para dar a impressão de que Haddad anunciava a criação de uma série de novos impostos — sobre cachorros e mulheres grávidas, por exemplo.
A Advocacia Geral da União (AGU) chegou a enviar uma notificação extrajudicial ao Facebook para que o vídeo falso fosse retirado do ar.
Nesse mesmo dia, o próprio Haddad publicou nas redes sociais um vídeo em que desmentia os boatos, inclusive sobre o monitoramento das contas bancárias.
“Imposto sobre PIX. Mentira. Imposto sobre quem compra dólar. Mentira. Imposto sobre quem tem animal de estimação. Mentira”, diz ele.
– 10 de janeiro: Lula se manifesta: Um dia depois, foi a vez de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer novos esclarecimentos e desmentidos.
Para isso, publicou um vídeo em que ele próprio faz um Pix para a campanha de arrecadação que pretende pagar a dívida da construção da NeoQuímica Arena, o Estádio do Corinthians.
“Por que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o PIX. E eu quero provar que é mentira”, afirmou ele.
– 13 de janeiro: Bolsonaro entra em cena: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a fazer uma série de postagens no X (antigo Twitter) sobre o PIX.
Ele lembrou que a ferramenta foi criada durante seu governo e classificou mudanças na fiscalização como “covardia com os mais pobres”.
– 14 de janeiro: vídeo de Nikolas: Um vídeo sobre o debate publicado no Instagram pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou nas redes sociais — atualmente, está com mais de 286 milhões de visualizações no Instagram.
Ferreira criticou o aumento da fiscalização sobre as informações bancárias e a qualidade dos serviços públicos mantidos com o dinheiro dos impostos, como saúde e educação.
Embora diga que “o PIX não será taxado”, o deputado federal lembra que “a comprinha da China não seria taxada, e foi”.
Ele também declarou que “não duvida” que o PIX possa ser alvo de alguma taxa no futuro.
– 15 de janeiro: o fim antecipado: Após toda a repercussão das últimas semanas, Haddad e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, anunciaram que o governo revogou a norma da Receita Federal.
O ministro ainda detalhou que o presidente Lula vai assinar uma medida provisória (MP) para assegurar que as transações via PIX não sejam tributadas.
“O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é justamente para dar força à tramitação de uma MP que o presidente está para assinar […] que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX”, disse Haddad.
Ele ainda disse que o assunto foi “objeto de exploração” por pessoas que, na visão dele, “estão cometendo um crime”. As informações são da BBC News.
