Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2025
Os esforços da equipe econômica do governo e da base no Congresso Nacional devem se voltar para um novo desafio em 2025: a reforma do Imposto de Renda. As mudanças na tributação sobre renda e patrimônio exigirão fôlego e força política do Planalto e do Ministério da Fazenda, já que a proposta deve sofrer resistências entre os parlamentares se não houver uma redução de tributos para as empresas.
Na terça-feira, o ministro Fernando Haddad disse que é importante aprovar essa reforma neste ano e que vai esperar a eleição das mesas da Câmara e do Senado para avançar na proposta.
A equipe econômica pretende isentar aquelas que ganham até R$ 5 mil mensais e criar um imposto mínimo para quem ganha, no total, mais de R$ 50 mil – a taxa sobe gradualmente até ser de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão de todas as fontes.
A proposta chegou a ser anunciada de forma atabalhoada pelo governo, em meio à divulgação do novo pacote de corte de gastos. Mas a reforma do IR será enviada separadamente ao Congresso, no início da próxima legislatura. Deputados e senadores já preveem dificuldades.
“Isenções contam sempre com larga maioria. Mas teremos resistência no aumento da taxação para rendas mais altas”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O líder da maioria no Congresso Nacional e relator da Emenda Constitucional da Reforma Tributária sobre o consumo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda ponderou a necessidade de modificar também a progressão da tabela e incluir os patrimônios nos novos cálculos:
“A reforma tem que ter uma estrutura de modernização de cobrança do IR progressiva. Tem que ser tratado junto patrimônio. Tem que ter equilíbrio para o investidor não fugir com o capital daqui.”
Hoje, o sistema de tributação de renda no Brasil já é progressivo, o que significa que quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto aplicada. A maior parte do tributo já é cobrada na fonte, ou seja, quando os salários são pagos a trabalhadores, ou quando investimentos são resgatados.
A cada início de ano, após a declaração de IR, caso a Receita Federal calcule que um contribuinte não pagou o suficiente de imposto, será cobrada uma quantia a mais. Se o contribuinte pagou a mais, a Receita devolve o valor por meio da restituição.
Para a advogada tributarista e professora do Insper Thais Veiga Shingai, a atualização das faixas médias de renda em uma nova reforma é essencial para o equilíbrio da tributação.
“Entendo que a ampliação da faixa de isenção e a previsão de alíquotas maiores para as altas rendas pode sim ser uma forma de garantir uma tributação mais justa da renda no Brasil. Contudo, simplesmente ajustar a menor e a maior faixas de renda pode não ser suficiente para garantir a justiça e a eficiência do sistema tributário. Os contribuintes de renda média, que ficam nas faixas intermediárias, não teriam sua tributação atualizada de acordo com a proposta do governo, e acabariam sendo penalizados pela inflação (já que a tabela não é ajustada há anos)”m disse.
A especialista ainda avalia que uma reforma completa de renda seria o melhor caminho para evitar escapes do pagamento de impostos, principalmente entre os mais ricos.
“Na minha opinião, o ideal seria discutirmos uma reforma da renda completa, e não fatiada, como está acontecendo”, explicou Thais Shingai.
A mesma opinião é compartilhada pelo senador, líder do MDB, e relator da Reforma Tributária do consumo no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu uma reforma abrangente, que inclua a desoneração de CNPJs, para compensar a cobrança sobre dividendos.
“Quando você pega pesado na tributação da pessoa jurídica, quando o lucro é distribuído, ele já está tributado. Então, você tem que aliviar a carga em cima da pessoa jurídica para que você possa tributar o lucro e o dividendo. E daí você leva a um equilíbrio, que acaba compensando a desoneração lá embaixo (para quem ganha menos), e traz a cobrança para cima”, afirmou.
O tributarista e pesquisador da FGV Rodolfo Rebouças avalia que o governo deveria esperar mais tempo para discutir uma nova proposta de tributação, para dar um respiro de mudanças ao mercado. Ele ainda pontua que a tributação de rendas mais altas pode ser justa, desde que se melhore a entrega de serviços públicos.
“Os países nórdicos têm uma tributação baixa sobre o consumo e alta sobre a renda, mas ao mesmo tempo, eles recebem bons serviços do governo. Em Portugal, por exemplo, não é vantajoso você ganhar mais de 3 mil euros, porque quanto mais você ganha, mais você é tributado, no entanto, também existe uma gama de benefícios públicos”, disse. As informações são do jornal O Globo.
