Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2025
A adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no formato atual, após vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é inviável pela exigência de um aporte imediato ao Fundo de Equalização Fiscal, o que comprometeria recursos essenciais para a reconstrução gaúcha depois das enchentes de 2024, diz o governador Eduardo Leite (PSDB). A calamidade gerou prejuízos estimados em R$ 90 bilhões.
O governo gaúcho vai buscar reverter os vetos no Congresso Nacional e, se necessário, recorrerá à Justiça. Leite também defende que o Estado receba os mesmos incentivos econômicos concedidos a outras regiões ou, ao menos, tenha respeitada a suspensão da dívida prevista na legislação.
O governador critica ainda a falta de reformas federais para a redução de gastos públicos e defende um “verdadeiro pacto federativo”, no qual os Estados tenham mais autonomia e equilíbrio na relação com a União.
Ao refletir sobre os desafios da polarização política no Brasil, Leite reafirma a disposição em contribuir, em 2026, para um caminho político que supere divisões “destrutivas” e priorize o futuro do país. Leia a seguir os principais pontos da entrevista do governador gaúcho ao jornal Valor Econômico.
– Uma das medidas vetadas que mais interessavam aos Estados era a liberação do cumprimento de metas e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal. Isso não representaria um afrouxamento das regras fiscais para os Estados? “Não tem a ver com não querer cumprir regras rígidas, o Rio Grande do Sul é um bom exemplo de reformas profundas nos últimos anos. O Estado não teve medo de fazer a lição de casa, com um custo político alto. Privatizamos empresas, reformamos a Previdência – nenhum Estado do Brasil fez uma reforma na Previdência como nós fizemos, inclusive para os militares, com a mesma alíquota que é cobrada dos civis. Fizemos reforma nas carreiras dos serviços públicos, com retirada de vantagens e gratificações. Não temos problema em cumprir e entender que as regras para a manutenção do equilíbrio fiscal são fundamentais. Mas da forma como a lei do Propag está após os vetos do presidente, o que impede a adesão do Rio Grande do Sul de forma determinante é a exigência de adesão a um Fundo de Equalização Fiscal, que vai ser acessado por outros Estados, menos devedores. A mesma União que nos ofereceu uma ajuda para a suspensão do pagamento da dívida agora condiciona o acesso ao Propag, um programa que reduz os juros da dívida, a nós pagarmos parte dela a curto prazo.”
– Qual é o desafio? “Enfrentamos calamidades que são conhecidas pela população brasileira que nos fizeram merecer esse apoio federal. A Lei Complementar 206, aprovada em 2024, nos trouxe o benefício de suspensão da dívida com a União até meados de 2027, condicionado a que o valor correspondente à dívida seja aportado a um fundo de reconstrução gerenciado pelo Estado. Foi uma lei votada em função da situação do Rio Grande do Sul, mas que tem abrangência para outras situações que possam vir a acontecer com outros Estados. Até meados de 2027, os valores da suspensão da dívida dariam R$ 14 bilhões. Nós estamos com um plano em execução. Agora, a União diz que, se o Estado quiser acessar o novo programa, terá que pagar R$ 5 bilhões ao Fundo de Equalização. Quero o benefício do Propag de longo prazo, mas não posso abrir mão do curto prazo, porque estamos no processo de reconstrução do Estado.”
– O senhor disse que vai tentar derrubar os vetos do Propag. Quais os próximos passos? “A primeira etapa é sempre política na esfera da articulação. Foi assim que agimos até agora e vai ser assim que vamos seguir. Há uma etapa a ser superada, que é a análise dos vetos pelo Congresso Nacional, e vamos lutar para que haja um entendimento do caso específico do Rio Grande do Sul, com a compreensão do governo, que já tinha demonstrado o entendimento, por isso esses vetos nos surpreenderam. Se não houver êxito nesse caminho, não restará outro que não seja o da judicialização, que é, também, uma instância absolutamente legítima dentro do Estado Democrático de Direito.” As informações são do jornal Valor Econômico.
