Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2025
Para cumprir uma das suas principais promessas de campanha e promover a maior deportação em massa da História, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, aposta em uma bala de prata: a Lei do Inimigo Estrangeiro (The Alien Enemy Act, em inglês), que permite a detenção e a expulsão arbitrária de cidadãos com base apenas na sua origem, sem precisar passar pela Justiça. Em mais de uma ocasião, o magnata prometeu decretá-la assim que tomar posse, nesta segunda-feira (20).
Invocada três vezes no passado, todas durante conflitos conflagrados, o decreto permitiu que milhares de imigrantes de “nações inimigas” — além de seus descendentes e cônjuges americanos — fossem levados para campos de concentração durante a Primeira e a Segunda Guerra Mundial. Para analistas, o magnata usará a legislação contra a comunidade latina, maioria entre os 11 milhões de imigrantes em situação irregular no país. Dentre eles, dados oficiais apontam que 230 mil são brasileiros.
A lei pode ser invocada em tempos de “guerra declarada” ou quando um governo estrangeiro promove (ou ameaça promover) uma “invasão” ou uma “incursão predatória” contra o território americano. Em mais de uma ocasião, Trump disse que os EUA estavam sendo invadidos por imigrantes que cruzam a fronteira com o México e os acusou, sem provas, de serem criminosos. Dados do controle de fronteira americano, porém, apontam que apenas 1,1% dos detidos na fronteira em 2024 tinham algum registro criminal.
Nomeado por Trump “czar da fronteira”, Tom Homan, ex-diretor da agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos EUA (ICE, em inglês), afirmou que o governo focará primeiro em imigrantes sem documentos com pendências judiciais. No entanto, se acabar repetindo o seu histórico, a Lei de Inimigos Estrangeiros poderá afetar até mesmo imigrantes regularizados e cidadãos americanos que são filhos, netos ou casados com pessoas de “nações inimigas”.
“Americanos de ascendência estrangeira ou com laços familiares são frequentemente vistos como potenciais inimigos”, explica a historiadora Renata Geraissati, ex-pesquisadora visitante na New York University especializada em imigração. “Essa concepção justificou discursos contra imigrantes, inclusive associando as segundas gerações à criminalidade devido ao seu suposto ‘não pertencimento’, acrescenta.
Histórico
Diversas nacionalidades já foram alvo da medida no passado. Na Guerra de 1812 entre EUA e Reino Unido, britânicos foram designados como inimigos e monitorados pelas autoridades. As detenções e deportações, no entanto, só começaram na segunda vez em que o recurso foi acionado, na Primeira Guerra Mundial, quando 480 mil pessoas de ascendência alemã, italiana e turca foram classificadas como inimigas. Dentre elas, 6,3 mil foram presas e 6 mil levadas para campos de concentração.
A terceira e última vez em que a lei foi invocada foi durante a Segunda Guerra Mundial. Na época, o então presidente Franklin Roosevelt designou pessoas de origem japonesa, alemã e italiana como inimigos. Ao final da guerra, mais de 31 mil estrangeiros e suas famílias haviam sido levados para campos de concentração espalhados pelos EUA, incluindo refugiados judeus da Alemanha nazista. Dezenas de milhares foram deportadas, segundo o Arquivo Nacional americano.
Separação familiar
Na avaliação de Geraissati, a medida ecoa outras leis anti-imigração adotadas no passado, como a política de “tolerância zero” que permitiu a detenção de todos os adultos que cruzassem a fronteira irregularmente. Caso os imigrantes estivessem acompanhados de menores, eles ficavam sob custódia das autoridades em centros de detenção longe dos familiares. Antes, as famílias eram autorizadas a aguardar julgamento nos EUA. Mais de 4 mil crianças e adolescente foram separados dos pais durante a vigência do decreto, que foi revertido no governo de Joe Biden.
Ambas as medidas, destaca Geraissati, se “baseiam no discurso de ‘proteção da segurança nacional’ para justificar práticas desumanas e discriminatórias contra grupos marginalizados”.
Obstáculos
Mas as ambições do republicano podem esbarrar na Suprema Corte e no Congresso, num imbróglio que começa pelo uso inédito do recurso em um período de paz. Se por um lado Trump alega que o país está sendo alvo de uma “invasão” promovida por facções criminosas da América Latina, por outro a lei exige que o ataque, em maior ou menor escala, seja cometido por um Estado. O magnata e seus aliados, porém, alegam que cartéis de drogas atuam como governo de facto em certos países.
