Por Bruno Laux | 20 de janeiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Combate à corrupção
A Câmara dos Deputados pode votar em 2025 a proposta legislativa que amplia a pena para o desvio de recursos públicos destinados à educação, à saúde ou à seguridade social. Validado de forma terminativa pela CCJ do Senado em 2024, o texto tipifica o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel destinado às áreas citadas. O senador Vanderlan Cardoso (PSD), autor do texto, argumenta que delitos do gênero repercutem diretamente sobre a satisfação de necessidades públicas essenciais e sensíveis, afetando, de forma significativa, o bem-estar da população. “Assim, o peculato, em especial quando recai sobre as áreas em questão, deve ser controlado e combatido com a máxima efetividade, pois representa um grande risco para a população mais hipossuficiente e carente de recursos”, pontua Vanderlan.
Juventude Negra Viva
A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que institui no RS o Plano Estadual “Juventude Negra Viva”. Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria é inspirada na ação de mesmo nome apresentada pelo governo federal em 2023 e tem o objetivo de promover a igualdade racial e prevenir a violência contra a juventude negra no território gaúcho. O texto estabelece o avanço de uma série de diretrizes estaduais para o fortalecimento de políticas públicas voltadas a esta parcela da população, reduzindo desigualdades e oferecendo oportunidades reais de desenvolvimento. “A implementação de ações afirmativas nas áreas de educação, trabalho, cultura e segurança pública é essencial para corrigir desequilíbrios históricos”, destaca a deputada.
Desinformação em pauta
A Advocacia-Geral da União promoverá na próxima quarta-feira uma audiência pública para debater o enfrentamento à desinformação, a promoção e a proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais. O evento visa reunir subsídios e contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre a questão, com foco especial nas recentes mudanças anunciadas pela plataforma Meta em suas políticas de moderação de conteúdo. Além dos participantes do encontro, todos os interessados no assunto poderão enviar suas contribuições sobre o objeto da discussão até o final da semana, através de um link disponibilizado no site do governo federal.
Ampliação do aeroporto
O deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) articulou uma reunião na última semana com o secretário de Concessões e Parcerias, Pedro Capeluppi, para tratar da necessidade de ampliação do terminal de passageiros no Aeroporto de Santo Ângelo. Acompanhado de lideranças locais, o parlamentar solicitou que a obra de aumento do espaço seja incluída entre as melhorias previstas pelo Executivo gaúcho através do convênio articulado junto ao município em 2024, que contará com investimento de cerca de R$7 milhões pelo Estado. A ideia é que a obra seja realizada em paralelo ao processo de concessão que o governo vem preparando, cujo edital está em análise prévia no TCE. “O aeroporto poderá ter seu terminal ampliado antes de maio de 2026, quando a região deverá receber muitos visitantes por conta dos festejos pelos 400 anos das Missões. Atualmente, o terminal é pequeno e insuficiente para atender com comodidade ao público que utiliza os voos para São Paulo, Campinas e Porto Alegre”, relata Loureiro.
Gestantes pesquisadoras
Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que protege estudantes e pesquisadoras gestantes ou adotantes contra a discriminação em processos de concessão ou renovação de bolsas acadêmicas em universidades ou instituições de fomento à pesquisa. Apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e validado pela Câmara, o texto considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar em entrevistas nos referidos processos de seleção, e determina que quem praticar a discriminação estará sujeito a instauração de procedimento administrativo. A medida determina ainda a extensão, em dois anos, do período de avaliação da produtividade científica em caso de licença-maternidade, além do prazo originalmente estipulado pela instituição de fomento.
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