Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2025
A insistência da Polícia Federal (PF) em tentar tirar do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques e passar para Flávio Dino o processo sobre o esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares que seria operado por um empresário conhecido como “rei do lixo” tem duas razões principais, segundo investigadores envolvidos no caso. O caso tramita sob segredo de Justiça.
A primeira razão, mais formal, foi apresentada na terça-feira (21) pela PF da Bahia em um segundo pedido ao STF para que o tribunal reavalie a distribuição por sorteio do processo a Nunes Marques.
O caso, que tramitava na Bahia até a realização da Operação Overclean, no início de dezembro, foi remetido à Corte depois que foram encontrados indícios de envolvimento do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) no esquema, que teria desviado mais de R$ 1 bilhão do dinheiro de emendas enviadas para o estado.
A PF encontrou no cofre do “rei do lixo” um contrato de compra e venda de um apartamento da filha do empresário para o deputado federal por um valor abaixo do mercado. Há também mensagens que levantaram a suspeita de que a venda do imóvel fosse uma operação para simular o pagamento de propina.
Nesta segunda alegação, ainda em sigilo, apresentou novos detalhes que ligam o caso ao processo de Dino sobre o orçamento secreto. O ministro, indicado ao cargo pelo presidente Lula em novembro de 2023, já cobrou do Congresso mais transparência na execução de emendas e suspendeu repasses de verbas, abrindo uma crise política entre o STF e o Legislativo.
De acordo com fontes a par do assunto, as provas recolhidas na investigação mostram que as medidas de Dino afetaram o esquema.
Na petição, a PF argumenta que a apuração da Bahia e o processo de Dino formam frentes que dialogam, e facilitaria o esclarecimento dos fatos se todos os processos ficassem sob o mesmo ministro.
A primeira tentativa da PF de mandar o caso para Dino foi rejeitada pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, o que frustrou e preocupou a PF e o MPF.
Os investigadores queriam que o processo fosse enviado a Dino “por prevenção” (ou seja, de forma automática, sem sorteio).
O temor é de que, sob Nunes Marques, a investigação acabe desidratada – o que, aliás, é a expectativa de vários dos advogados dos alvos da investigação. Indicado para o tribunal por Jair Bolsonaro, Nunes Marques é visto como um dos integrantes do grupo conhecido nos bastidores como “Centrão do STF”, mais próximo da Câmara e do Senado e menos inclinado a tomar decisões que possam irritar a classe política.
Embora boa parte do processo continue sob sigilo, o empresário José Marcos de Moura é conhecido no Congresso como um operador importante do União Brasil.
Moura, cujas empresas detém mais de R$ 1 bilhão em contratos para coleta de lixo em Salvador, é apontado pela PF como operador de uma quadrilha que teria desviado dinheiro de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e a prefeituras, por meio de licitações fraudulentas e superfaturadas.
Em dezembro do ano passado, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou os mandados de prisão preventiva de 11 acusados do esquema, incluindo Moura e o vereador de Campo Formoso Francisco Nascimento, que é primo de Elmar e também do União Brasil. Ao perceber que seria preso, o vereador jogou pela janela do apartamento em que estava uma sacola com mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo.
Da primeira vez que a PF, o MPF e o juiz federal do caso na Bahia pediram o envio das investigações “por prevenção” a Dino, o ministro Edson Fachin, que estava de plantão na presidência da Corte, entendeu que não era o caso e realizou o sorteio eletrônico para definir o relator.
Depois do novo despacho da PF, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que reassumiu o plantão da Corte nesta semana, pediu que a Secretaria Judiciária do STF “apresente informação técnica sobre eventual prevenção” a Dino – e que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre quem deve assumir a relatoria do caso.
Na prática, o despacho de Barroso abre a possibilidade de o caso sofrer uma nova reviravolta e mudar de mãos. As informações são do jornal O Globo.
