Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2025
Nos últimos quatro anos, deputados e senadores transferiram cerca de R$ 21 bilhões usando as chamadas “emendas Pix”, mas apenas 4% desse volume (R$ 933 milhões) teve a prestação de contas concluída por Estados e municípios beneficiados. Para especialistas, além da falta de transparência, esse tipo de transferência, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF), não segue o planejamento federal – instrumento elaborado a cada quatro anos para definir onde e como o dinheiro público deve ser aplicado –, comprometendo a execução de políticas públicas, aumentando o risco de corrupção e dificultando a governabilidade.
Os dados fazem parte de um estudo do pesquisador Humberto Nunes Alencar, analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, que avaliou as transferências de recursos feitas por deputados e senadores entre 2020 e 2024 via emendas Pix.
Criado pelo Congresso em 2019, esse mecanismo de transferência é uma modalidade de emenda individual que permite o repasse direto de dinheiro para prefeitos e governadores, sem necessidade de vincular o recurso para projeto ou obra específicos. Dessa forma, não há como saber se o dinheiro foi aplicado de forma correta.
Os valores que não tiveram prestações concluídas (R$ 20 bilhões) podem diminuir nos próximos meses porque os dados analisados têm como base relatório divulgado em setembro de 2024. Além disso, com a implementação de regras mais rígidas, Estados e municípios têm prazo e flexibilidade para prestar contas aos Tribunais de Contas estaduais e municipais, que compartilham a fiscalização com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Maior controle
Antes das emendas Pix, o rastreamento desses recursos era mais rígido, segundo Alencar. Os parlamentares só podiam destinar emendas individuais pela modalidade tradicional, que exige projetos detalhados e fiscalização federal, garantindo maior controle sobre os investimentos.
Hoje deputados e senadores têm duas opções para usar emendas individuais. Se quiserem destinar, por exemplo, R$ 2 milhões para a construção de escolas e asfaltamento de ruas, podem optar pela modalidade tradicional, que demanda projeto e formalização de um convênio. Ou podem transferir o dinheiro via emenda Pix, sem necessidade de justificativa prévia ou fiscalização antecipada. Nesse modelo, prefeitos e governadores recebem os repasses com liberdade para decidir como utilizá-los, sem obrigação de seguir o destino indicado pelo parlamentar.
A facilidade no envio de verbas para os redutos eleitorais fez com que, em 2024, os parlamentares destinassem R$ 7,7 bilhões por meio das emendas Pix, um aumento de cerca de 13 vezes em relação aos R$ 600 milhões repassados em 2020.
Transparência
Para o deputado José Rocha (União Brasil-BA), a prestação de contas é responsabilidade exclusiva dos prefeitos. “Eles é que precisam prestar contas do recurso. A transparência tem que ser cobrada do município, porque é o prefeito quem define onde será aplicado o dinheiro. Os deputados apenas fazem a indicação”, afirmou.
Marina Atoji, da Transparência Brasil, discordou. Segundo ela, o dever de transparência também se aplica ao Congresso e os parlamentares devem indicar com mais precisão a destinação dos recursos. “Assim, saberemos, por exemplo, se um deputado indicou o dinheiro para a compra de ambulâncias em um município e o prefeito usou os recursos para contratar um show sertanejo. Eles estão se esquivando de uma responsabilidade que também é deles.”
A emenda Pix bancou shows sertanejos em cidades sem infraestrutura, compras mais caras de asfalto e até carrossel de brinquedo, deixando obras paradas. A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que cidades usaram o recurso sem planejamento, sem transparência e contrataram organizações sem capacidade técnica para tocar os projetos.
Envio direto
Enquanto as emendas tradicionais precisam seguir o Plano Plurianual (PPA) – que define as prioridades do governo para um período de quatro anos –, as emendas Pix não seguem essa diretriz.
Na prática, um deputado pode propor uma emenda individual para construir uma escola, seguindo o PPA, que já prevê investimentos na educação. O recurso é então repassado ao Ministério da Educação, que executa a obra dentro do planejamento nacional. Já com a emenda Pix, o dinheiro vai direto para a prefeitura, sem necessidade de projeto ou alinhamento com as diretrizes federais. O município pode destiná-los a outra finalidade.
Esse descompasso dificulta o rastreamento dos investimentos e compromete a execução de políticas públicas, tornando a alocação de recursos desordenada e sujeita a interesses políticos eleitorais, observou o economista Felipe Salto. (Estadão Conteúdo)
