Por Redação O Sul | 25 de janeiro de 2025
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente corrigida nesta última semana, no Cartório da Sé, em São Paulo. No novo documento, consta que a morte dele foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. A alteração atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em 13 de dezembro do ano passado.
A mudança do registro de Rubens Paiva ocorreu no dia do anúncio das três indicações ao Oscar de Ainda Estou Aqui, que aborda sua história. O filme narra o impacto de sua morte sobre a família, destacando a transformação de Eunice Paiva, mulher do ex-deputado, em uma das principais ativistas de direitos humanos do País. A obra concorre nas categorias de Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro.
Rubens Paiva desapareceu em 20 de janeiro de 1971, durante a ditadura militar. Cinco ex-oficiais do Exército foram denunciados pelo Ministério Público Federal por quatro crimes: homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha.
A nova certidão reconhece a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos como atestante da morte. O documento anterior, de 1996, emitido após uma batalha judicial liderada por Eunice Paiva, indicava apenas o desaparecimento do político, cassado em 1964.
A retificação faz parte de um esforço mais amplo para corrigir as certidões de óbito de 202 pessoas mortas durante a ditadura, conforme reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade. Outros 232 desaparecidos terão seus registros emitidos, atestando oficialmente que foram vítimas da violência do Estado. Ao todo, a comissão apontou 434 mortes e desaparecimentos no regime.
O Ministério dos Direitos Humanos informou que a comissão especial organizará cerimônias para entregar os documentos, incluindo pedidos de desculpas e homenagens às famílias das vítimas.
A resolução do CNJ foi aprovada por unanimidade. Luís Roberto Barroso, presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a medida representa “um acerto de contas legítimo com o passado”. E ressaltou o impacto simbólico para famílias que ainda sofrem com a falta de um pedido formal de desculpas.
Três dos cinco ex-oficiais denunciados pelo MPF no caso, em 2014, já morreram. Como mostrou o Estadão, o processo ficou parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, por três anos, de março de 2021 a novembro do ano passado, até duas semanas após o lançamento do filme.
Cabe a Moraes analisar recurso do MPF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que trancou o processo que corria contra os ex-oficiais no Judiciário fluminense. (Estadão Conteúdo)
