Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2025
Estado enfrentou enchentes sem precedentes no ano passado.
Foto: Gustavo Mansur/Palácio PiratiniO Rio Grande do Sul encerrou 2024 com resultado positivo nas contas públicas pelo quarto ano consecutivo. O superávit orçamentário foi de R$ 622 milhões, mesmo com o aumento de R$ 2 bilhões nos investimentos devido à calamidade pública. O resultado primário, que exclui receitas e despesas financeiras, foi de R$ 1,7 bilhão.
A reconstrução do Estado, após os eventos climáticos de maio, contou com medidas como a suspensão do pagamento da dívida com a União, prevista na Lei Complementar Federal 206/2024, e a recuperação de perdas tributárias dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os dados estão no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) de dezembro de 2024, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), com informações da Receita Estadual e do Tesouro.
O secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, ressaltou que, apesar do saldo positivo, o Estado ainda enfrenta desafios para financiar suas despesas. “Sem o RRF e receitas extraordinárias, os resultados seriam negativos. Por isso, a estabilização do déficit previdenciário e a revisão dos encargos da dívida são fundamentais”, afirmou.
Arrecadação e impacto
A arrecadação própria cresceu, com aumento de R$ 7 bilhões na receita tributária bruta. O ICMS arrecadado passou de R$ 45 bilhões em 2023 para R$ 50,8 bilhões em 2024, beneficiando Estado e municípios. O crescimento foi impulsionado pela adoção de alíquotas ad rem sobre combustíveis e lubrificantes e pela retomada da incidência do ICMS sobre distribuição e transmissão de energia elétrica.
Apesar do avanço, a arrecadação de R$ 51,8 bilhões ainda ficou 7% abaixo do patamar de 2021, considerando a inflação. A queda reflete os efeitos da Lei Complementar 194/2022, que reduziu alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica.
As operações de crédito somaram R$ 1,1 bilhão a mais que em 2023, principalmente pelo empréstimo do Pró-Sustentabilidade junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outro avanço foi a regularização das despesas com educação, a partir de um acordo com o Ministério Público, ajustando a aplicação do mínimo constitucional de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).
Dívida
Com a suspensão do pagamento da dívida com a União entre junho e dezembro, o Estado deixou de desembolsar R$ 1,9 bilhão, valor direcionado ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). No entanto, o futuro da dívida ainda gera incertezas, especialmente diante do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo Cruz, a adesão ao programa pode representar uma perda de até R$ 7 bilhões para a reconstrução do Estado.
Caso adira ao Propag, o Rio Grande do Sul terá de reassumir pagamentos de dívidas garantidas pela União e destinar 2% do saldo devedor da dívida (cerca de R$ 2 bilhões anuais) ao Fundo de Equalização Federativa, criado para compensar todos os estados. A decisão sobre a permanência no RRF ou a adesão ao Propag precisa ser tomada até dezembro de 2025.
Gastos e investimentos
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado atingiu R$ 60 bilhões em 2024, permitindo que o comprometimento com gastos de pessoal ficasse em 43,69%, abaixo do limite prudencial de 46,55%. O percentual de comprometimento da receita com a dívida caiu de 185,4% em 2023 para 184,6% em 2024.
As despesas cresceram R$ 3,6 bilhões no ano, principalmente devido à calamidade, que demandou R$ 5,2 bilhões. Desses, R$ 2,4 bilhões foram em investimentos, resultando em um aumento de 66% nos aportes em relação a 2023.
Os gastos com o serviço da dívida caíram 42,1%, reflexo da suspensão dos pagamentos à União. Os recursos redirecionados ao Funrigs foram utilizados para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais das enchentes de 2023 e 2024.
Caixa Único
A dívida do Caixa Único, que em 2019 era de R$ 9,9 bilhões, foi zerada ao final de 2024. Essa dívida se acumulou ao longo dos anos devido à utilização de saldos de mais de 400 contas administradas pelo Estado para cobrir despesas do Tesouro. A regularização foi conduzida desde 2019 por equipes da Secretaria da Fazenda.
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