Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2025
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, prestou depoimento em Brasília, no inquérito que apura a invasão de sua conta no X, antigo Twitter. O ataque foi cometido em dezembro de 2023 e envolveu publicações ofensivas e de cunho sexual.
Ela compareceu à Polícia Federal (PF) acompanhada da advogada Valeska Zanin Martins, que também atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outros processos.
A investigação identificou os responsáveis pelo ataque. Um deles, de 17 anos e morador do Distrito Federal, confessou o crime. Em razão da menoridade legal dos autores, o caso foi encaminhado à Vara da Infância e da Juventude de Brasília.
De acordo com a PF, o suspeito participava de grupos misóginos na plataforma Discord, juntamente com outras pessoas, o que levou a Polícia a realizar outros mandados de busca. Um dos acusados publicava conteúdo musical com teor racista, sexista, misógino e nazista em plataformas digitais.
Durante a invasão, o hacker, em uma das postagens, afirmou que, se fosse preso, seria por ser uma “pessoa honesta”. Durante a ação, ele publicou mensagens contra Janja, Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A conta da primeira-dama foi hackeada por volta de 21h30 e permaneceu sob controle dos invasores por cerca de uma hora e meia. O perfil foi suspenso às 22h45. Segundo Janja, o relatório do X sobre o ataque foi enviado à PF apenas quatro dias depois.
O caso mobilizou o governo federal. Em menos de 24 horas, 14 ministros, além do presidente Lula, se manifestaram contra o ataque. A Polícia Federal realizou uma operação para identificar os envolvidos, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a plataforma X. As informações são do portal Estadão.
Projeto de Lei para alterar a LAI
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nos próximos meses um projeto de lei para alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação) e mudar o trecho que hoje permite que seja imposto um sigilo de 100 anos sobre informações. Só que a nova redação, do jeito que foi enviada à Casa Civil, não torna públicas informações a respeito de gastos e compromissos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
A socióloga tem um gabinete no Palácio do Planalto, exerce influência sobre várias áreas do governo e tem acesso direto até ao celular que o marido utiliza. Mas o governo costuma negar acesso a várias informações que dizem respeito a ela.
O pedido negado mais comum –mesmo que não seja imposto sigilo de 100 anos– é o dos seus compromissos de trabalho, como reuniões com autoridades, tanto em prédios da Presidência quanto nos ministérios, por exemplo, e participação em eventos públicos. Normalmente, a justificativa é a de que os pedidos, caso sejam liberados, podem expor os dados pessoais de Janja. Isso inclui visitas recebidas por ela no Palácio da Alvorada e gastos públicos com sua segurança. A proposta de mudança da LAI, que o governo diz que trará mais transparência, foi enviada pela CGU (Controladoria Geral da União) para a análise da Presidência. A expectativa é que o Planalto libere o texto depois das eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, em 1º fevereiro de 2025. Um evento deve ser feito para anunciar as mudanças, promessa de Lula na época da campanha.
A ideia é que sejam feitas alterações mínimas. O sigilo para dados pessoais para cidadãos comuns (como prontuários médicos do SUS), por exemplo, será limitado a 5 anos depois da morte da pessoa.
Já as pessoas que ocupam cargos públicos de interesse, como ministros, poderão, na teoria, ter as informações (mesmo que pessoais) liberadas de forma mais fácil do que é hoje. Será criado uma espécie de formulário que cada órgão responderá sobre o interesse público das informações ali solicitadas. Esses dados serão enviados à CGU, que analisará o que foi escrito e poderá intervir caso julgue que a negativa não foi justa.
Como primeira-dama, Janja não é oficialmente uma funcionária do governo e, por isso, não será enquadrada na nova norma. Em 2023, no início do 3º mandato de Lula, chegou-se a cogitar nomeá-la para algum cargo oficial a pedido dela. O governo, porém, desistiu da ideia por temer que a iniciativa pudesse configurar nepotismo, além de abrir a possibilidade de submeter Janja a um escrutínio do Congresso, por exemplo. As informações são do portal Poder 360.
