Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2025
Requisito obrigatório para pretende concorrer a um dos cartórios do Brasil, o Exame Nacional de Cartórios (ENAC) está com as inscrições abertas até 27 de dezembro. O prazo de validade do certificado de habilitação adquirido com o ENAC é de seis anos a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame.
A criação do Enac foi aprovada em agosto de 2024 pelo plenário do CNJ, com o objetivo de “promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro”.
Titulares de cartório estão no topo da lista dos profissionais mais bem remunerados do Brasil, de acordo com dados da Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda. Em 2021, o rendimento médio deles era de R$ 136,4 mil por mês.
Para participar do exame, os candidatos devem atender a alguns requisitos básicos, entre eles ter diploma de bacharel em Direito. Alternativamente, candidatos que tenham exercido por pelo menos 10 anos de funções em serviços notariais ou de registros também estão habilitados a se inscrever.
O ENAC terá apenas uma etapa, que consistirá em uma prova objetiva. O exame será composta por 100 questões de múltipla escolha. As provas abordarão diferentes áreas do direito, como Direito Constitucional, Civil, Administrativo e Notarial. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar pelo menos 60 questões, com uma bonificação para candidatos negros, indígenas ou com deficiência, que precisam acertar no mínimo 50 questões.
A aplicação da prova do ENAC está prevista para o dia 13 de abril de 2025, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília. Ela será aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O conteúdo programático do exame pode ser acessado no Anexo I do edital publicado no Diário Oficial da União.
O Enac deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
Serviço
As inscrições para o primeiro Enac podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a banca organizadora do exame. O valor da taxa de inscrição é R$ 150 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 28 de fevereiro. A aplicação da prova do ENAC está prevista para o dia 13 de abril de 2025.
