Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2025
O governador gaúcho Eduardo Leite anunciou nessa segunda-feira (3), em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), a escolha do promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes e do procurador João Pedro de Freitas Xavier para cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Eles ocuparão duas vagas destinadas ao Ministério Público pelo dispositivo conhecido como”Quinto Constitucional”.
Ambos os nomes provêm das duas listas tríplices haviam sido definidas na quinta-feira passada (30) pelo Órgão Especial do TJRS, a partir de listas sêxtuplas elaboradas pelo Conselho Superior do MPRS no dia 23 de setembro do ano passado.
Na mesma postagem, Leite indicou Alexandre Fernandes Gastal e Cristiane da Costa Neri para as vagas destinadas à seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ato do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado – a data da solenidade de posse dos novos integrantes ainda não foi definida.
O quinto constitucional, previsto na Constituição Federal, é um dispositivo jurídico que determina que 20% das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira. A regra se aplica aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público enviam listas sêxtupla à Corte onde ocorreu a abertura da vaga. O tribunal, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, remete-a ao chefe do Poder Executivo, que nomeia os indicados.
João Pedro de Freitas Xavier
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1989), concluiu o Curso Preparatório à Carreira da Magistratura da Ajuris (1991) e Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público da Escola Superior do Ministério Público (1991). Assumiu como Ppomotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul em 1991, e ministrou aulas de Direito Penal na Unisinos em 1993.
Em sua trajetória como membro do Ministério Público gaúcho, classificou-se nas comarcas de Guaporé, São Sebastião do Caí, São Borja, Alvorada, Guaíba e Porto Alegre – onde trabalhou na 2ª Vara do Júri, Promotorias da Fazenda Pública e Promotoria da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.
Atuou, em sucessivos períodos, no assessoramento à Administração Superior do Ministério Público, exercendo atividades na Procuradoria de Prefeitos, Coordenação do Centro de Apoio Operacional Criminal, Coordenação do Gabinete de Assessoramento Eleitoral e na Procuradoria de Recursos. Promovido a procurador de Justiça em dezembro de 2023, exerce suas funções junto à 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS.
Márcio Schlee Gomes
Promotor de Justiça desde 1998, atuou nas Promotorias de Pinheiro Machado, Rio Grande e Pelotas. Por último, era promotor da Procuradora-Geral de Justiça (PGJ). Especialista em Direito Constitucional pela Fundação do Ministério Público (FMP), é mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
Foi também membro-auxiliar do CNMP junto à Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) em 2010-2011. É , ainda, professor de Direito Penal e Processo Penal. Além disso, publicou os livros “Júri: Limites Constitucionais da Pronúncia”, “A Prova Indiciária no Crime de Homicídio: Lógica, Probabilidade e Inferência na Construção da Sentença Penal”, além de diversos artigos jurídicos sobre Tribunal do Júri.
Alexandre Fernandes Gastal
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1988), é mestre em Direito pela UFRGS (1998) e doutor em Direito pela mesma Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006). Foi secretário-geral, vice-presidente e, de 1999 a 2003, presidente da OAB na Subseção Pelotas (1999-2003) e conselheiro-seccional da entidade no Estado (2007-2009, 2010-2012).
É professor-associado da disciplina de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Pelotas. Foi também diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas de 2010 a 2016 e assessor do reitor em 2017-2021.
Cristiane da Costa Nery
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (1996). É procuradora municipal de Porto Alegre (2001) e mestre em Direito (2021-2022) pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, além de especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM (2003). Atualmente é procuradora-geral adjunta na Procuradoria de Porto Alegre.
Foi procuradora-geral do Município de Porto Alegre em 2015-2017. Já atuou em diversas áreas do Direito, tais como tributária, constitucional e administrativa. Foi a primeira mulher a assumir como procuradora-geral do Município. Por ordem sucessória, também foi a primeira procuradora a assumir, interinamente, como prefeita da capital.
(Marcello Campos)
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