Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2025
Uma postagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele afirma que a Lei da Ficha Limpa tem o único propósito de “perseguir a direita” foi corrigida por nota da comunidade no X. Com referências à publicações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mensagem aponta que a medida “vale para todos e já barrou políticos de esquerda e direita, como Lula e Garotinho”.
“Criada por iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, visa impedir candidatos condenados de concorrer, garantindo maior moralidade e transparência”, completa a nota da comunidade.
No vídeo, o ex-mandatário afirmou que votou a favor da proposta quando era deputado, mas questionou o tempo de inelegibilidade de oito anos.
Ele citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não perdeu seus direitos políticos, e as condenações extintas de Lula (PT) para defender a redução, hoje em pauta na Câmara dos Deputados, a partir do projeto de lei de Bibo Nunes (PL-RS).
“Você sabia que Luciano Huck está inelegível? Até isso fizeram uma medida preventiva, tornando o Luciano Huck, um empresário conhecido por todos vocês, inelegível por 8 anos, para que ele, então, nem sonhasse a disputar uma vaga para o Senado, uma vice-presidência da República ou o presidente da República. Ou seja, repito, a lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir a direita”, afirmou.
O PT chegou a propor uma ação pedindo a inelegibilidade do apresentador, mas ela terminou arquivada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após Huck desistir de ser candidato em 2018. O apresentador não está inelegível, como diz o ex-presidente.
Neste contexto, Bolsonaro defendeu que sejam apenas dois anos de inelegibilidade e afirma que, assim, poderia disputar as eleições presidenciais de 2026:
“Acho que está explicado, estamos trabalhando para esse limite de inelegibilidade. Aí sim, eu poderia disputar as eleições em 26. E você vai decidir se vai votar em mim ou não.”
A movimentação da bancada bolsonarista no Congresso para reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos, pode contemplar o ex-presidente em apenas parte dos processos nos quais é alvo. Mesmo nesses casos, segundo juristas, a aplicação de mudanças na legislação aos casos de Bolsonaro dependeria de análises do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, cuja jurisprudência vai em sentido oposto ao de enfraquecer sanções.
O projeto em questão, que foi apresentado por Bibo Nunes em 2023, pretende reduzir de oito anos para dois anos o prazo de inelegibilidade se houver condenações por três tipos de conduta: por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), designado para a função em dezembro e também alinhado a Bolsonaro.
As mudanças, conforme o texto, se restringem a um dos artigos da Lei das Inelegibilidades, de 1990 — que foi ampliada, em 2010, pela chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado por setores da sociedade civil e entidades ligadas à pauta anti-corrupção. Foram obtidas mais de 1 milhão de assinaturas em seu apoio. A norma buscou estabelecer novas hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de barrar a candidatura a cargos eletivos de candidatos que não tivessem requisitos morais necessários ao exercício do mandato.
Além da condenação pelo TSE, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e no caso das joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O ex-presidente pode ficar inelegível até 2061 caso seja processado e condenado com pena máxima, em 2025, pelos supostos delitos. O nome do PL teria 106 anos quando pudesse ser postulante a um cargo político novamente.
