Por Redação O Sul | 11 de fevereiro de 2025
Em esforços em paralelo, as duas Casas do Congresso querem acelerar as discussões sobre mudanças na lei eleitoral, de olho no pleito de 2026. Para valerem no ano que vem, as alterações precisam ser aprovadas até outubro. Estão no radar de deputados e senadores propostas que vão desde novas diretrizes para aumentar a diversidade no Legislativo até o fim da reeleição, esta em estágio mais preliminar.
No Senado, uma das pautas é a proposta de novo código eleitoral, já apreciada pela Câmara em 2021. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e integra a lista de prioridades do futuro presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou na semana passada que a Casa também deve se debruçar sobre o tema com a criação de uma comissão especial para reunir propostas de mudanças na lei eleitoral.
As medidas são discutidas em meio aos esforços da oposição para mudar a Lei da Ficha Limpa e reduzir para dois anos a pena de inelegibilidade aplicada a crimes eleitorais, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o projeto deve ter tramitação lenta sob a gestão Motta.
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto do novo Código Eleitoral teve o relatório apresentado no Senado em dezembro. Segundo o relator, está pronto para ser votado na CCJ. “Vamos colocar o novo código para votar rapidamente”, disse Castro.
Somente após passar pela comissão poderá ser votado em plenário. Depois disso, retornará para nova análise dos deputados, já que foi alterado pelos senadores.
Novo código
Esse projeto tem como um dos principais pontos a reserva de 20% das cadeiras de câmaras municipais, assembleias legislativas e do Congresso para mulheres, mantendo o destino de no mínimo 30% dos recursos do fundo eleitoral a candidaturas femininas.
Para Castro, essa destinação de recursos não tem sido suficiente para aumentar a quantidade de mulheres eleitas para as Casas representativas. Ele reconhece, entretanto, que essa reserva de vagas pode ter dificuldades para ser aprovada no Congresso.
O novo código ainda define que juízes, membros do Ministério Público, militares, policiais e guardas municipais devem se afastar de seus cargos quatro anos antes de uma eleição na qual vão se candidatar. Essa regra só passaria a valer depois das eleições de 2026. Em outra frente, permite a publicação de pesquisas eleitorais no dia do pleito.
Embora tenha sido um dos temas principais da última reunião de líderes do ano passado, ainda sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação de um novo código eleitoral ainda não teria sido tratada pelo novo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP) com as lideranças partidárias neste ano.
PEC
Ainda no Senado, há uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de tornar os mandatos de prefeitos simultâneos aos de governadores e do presidente para que não ocorram eleições a cada dois anos. Também relatada por Castro, ela ainda prevê aumento do mandato do Executivo para cinco anos e a proibição da reeleição desses políticos.
Otto Alencar é um defensor da proposta. “Ou você acaba com a eleição de dois em dois anos no Brasil ou ela acaba com o Congresso”, afirmou.
Diferentemente de um projeto de lei, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores para passar pela Casa. Essa PEC não é uma prioridade para Alcolumbre neste início de ano.
Segundo Alencar, o não funcionamento do Legislativo nos períodos eleitorais e a antecipação que as eleições, municipais ou gerais, geram a cada dois anos afetam os trabalhos. A destinação de emendas parlamentares a Estados e municípios com fins eleitoreiros é prejudicial, na opinião de Alencar.
“A questão das emendas está relacionada com isso [a ocorrência de eleição a cada dois anos]. No ano eleitoral o Brasil não funciona”, avaliou o parlamentar. Para o cientista político Sérgio Praça, pós-doutorado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), as eleições a cada dois anos não são um problema significativo no funcionamento do Congresso Nacional e o fim da reeleição poderia ser prejudicial para a implementação de políticas públicas pelo Executivo.
“É muito difícil fazer planejamento só para um mandato. [a reeleição] É algo considerado pela ciência política como positivo, e não só no Brasil”, explica o cientista político. O especialista avalia, em outra frente, que essa discussão neste início de ano pode tirar o foco de um acordo em torno das emendas parlamentares.
