Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2025
A defesa nega que Bolsonaro tenha cogitado um golpe.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilApós ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro já articula estratégias com seus advogados para evitar condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas avaliam que a defesa deve sustentar, por exemplo, que o entorno do então presidente atuou sem a sua anuência, apontando os militares como principais beneficiários da suposta trama golpista.
Também argumentarão que os crimes imputados não chegaram a ser executados e, portanto, não seriam passíveis de punição. E que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, agiu de forma parcial.
De acordo com os advogados do ex-presidente, o clima após as eleições de 2022, quando uma parcela dos eleitores ficou inconformada com a derrota do ex-presidente, “pode ter dado azo a toda sorte e latitude de cogitações inconformistas”, mas nega que Bolsonaro tenha cogitado um golpe.
“Bolsonaro jamais deu espaço à discussão de qualquer medida que não fosse absolutamente legal, legítima e pacífica.”. A defesa também negou que Bolsonaro tenha intenção de fugir ou se abrigar em uma embaixada.
A denúncia apresentada pela PGR contra Bolsonaro foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes nesta semana. Além da tentativa de golpe de Estado, o órgão atribui ao ex-presidente os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado – todos supostamente cometidos com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022, que garantiram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro foi notificado no dia seguinte para apresentar a defesa prévia e, com isso, foi aberto um prazo de 15 dias para a manifestação dos denunciados. Concluída essa etapa, a Primeira Turma decidirá se recebe a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro se tornará réu, e o processo terá início.
Um dos primeiros pontos que a defesa deve explorar, explica o jurista e ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira, é a tentativa de desvincular Bolsonaro da suposta trama golpista. A estratégia será argumentar que não há uma relação direta de comando entre o ex-presidente e as ações planejadas por seu entorno, sustentando que ele não teria dado ordens nem participado ativamente dos atos investigados.
Vieira explica que essa linha de defesa busca sustentar que Bolsonaro não seria o principal beneficiado com a suposta trama, mas sim os militares de seu governo, como o general Mário Fernandes, preso no final de 2024 e um dos denunciados pela PGR. Segundo as investigações, Fernandes teria sido um dos principais responsáveis pela elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula , do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o criminalista e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Marcelo Crespo, outra linha de defesa será sustentar que, nos crimes contra a ordem democrática, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, não houve atos executórios, apenas atos preparatórios – que não são puníveis pela legislação brasileira. Crespo explica que, embora a legislação preveja a punição para a tentativa desses crimes — do contrário, uma vez consumado o golpe, não haveria como responsabilizar os envolvidos —, existe uma linha tênue entre a mera cogitação e a efetiva execução do delito. O desafio, explica, está em delimitar o momento em que a articulação de um golpe deixa de ser apenas planejamento e passa a configurar atos concretos de execução.
“Será a primeira vez que iremos ver a Corte julgar essa questão e, apesar das provas serem fortes, a defesa irá explorar esse ponto”, diz.
A entrada do criminalista Celso Vilardi na defesa também sinaliza uma nova estratégia: questionar possíveis falhas processuais, diretas ou indiretas, em etapas anteriores da investigação. O foco será identificar possíveis violações a procedimentos do processo penal ou a direitos previstos na Constituição, visando comprometer a validade das provas. Vilardi é conhecido por sua atuação nessa linha, tendo obtido a anulação de provas em casos de grande repercussão, como na Operação Lava Jato, no Mensalão e na Operação Castelo de Areia.
Uma das frentes passíveis de contestação por nulidade pela defesa de Bolsonaro é a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados do ex-presidente têm questionado as sucessivas mudanças nas declarações de Cid ao longo dos diversos depoimentos que integram o acordo de colaboração, homologado por Moraes em 2023. “Cada palavra de Cid precisa ser respaldada por provas, e essas variações nos depoimentos podem abrir brechas para contestação”, explica Crespo. (Estadão Conteúdo)
