Bruno Laux Deputado Adão Pretto Filho propõe inclusão da Lei Maria da Penha no conteúdo das escolas gaúchas

Conscientização na escola

Em participação nesta semana na cerimônia de comemoração do Conselho Estadual de Educação do RS, o deputado Adão Pretto Filho (PT) defendeu a proposta que prevê a inclusão da Lei Maria da Penha no conteúdo programático das escolas estaduais. O petista afirma que a medida visa aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher, educando desde cedo as futuras gerações sobre os direitos femininos e as formas de prevenção e enfrentamento desse grave problema. Para Pretto, é urgente a necessidade de discutir e promover a cultura de respeito e igualdade de gênero dentro do ambiente escolar. “A ideia é que a Lei Maria da Penha seja tratada no âmbito escolar de forma lúdica e pedagógica, adaptando às faixas etárias dos alunos”, explica o deputado.

Símbolo TEA

Começou a tramitar no Parlamento gaúcho a proposta do deputado Sergio Peres (Republicanos) que trata da aplicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com a condição que estejam matriculados nas redes de ensino pública e privada do RS. Condicionado à autorização ou solicitação expressa dos responsáveis legais pelos alunos, o uso do adereço busca facilitar a identificação desses estudantes e sensibilizar a comunidade escolar quanto às suas necessidades específicas. “Ao regulamentar o uso do símbolo, o Estado do RS reforça seu compromisso com a inclusão social e educacional, demonstrando respeito à diversidade e atenção às demandas das pessoas com deficiência”, explica Sergio.

Extinção do CRLV

O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) solicitou preferência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha para a votação na próxima semana do parecer favorável ao projeto de lei que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O parlamentar argumenta que, com a digitalização do processo, o governo se eximiu dos custos de emissão, impressão e de logística, mas ainda assim segue cobrando a taxa relacionada ao documento, a qual o parlamentar descreve como “injusta”. “É por isso que esse projeto, que vai dar um pequeno alívio no bolso e no orçamento dos gaúchos, precisa ser votado na CCJ. É o primeiro passo para a tramitação de qualquer projeto na Assembleia”, detalha o parlamentar.

COP-30 em acompanhamento

A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar nos próximos dias o requerimento da senadora Leila Barros (PDT-DF) para a criação de uma subcomissão destinada ao acompanhamento da COP-30. A parlamentar argumenta que a Casa Legislativa tem o papel de acompanhar o planejamento e a execução do principal fórum mundial para negociação de políticas climáticas. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), reunindo lideranças e mais de 40 mil visitantes de todo o mundo.

Arrecadação redistribuída

O deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou na Câmara uma proposta para redefinir a distribuição dos recursos arrecadados com as “bets”, destinando 20% do montante para políticas públicas nas áreas de educação, segurança, saúde e qualidade de vida. Para o parlamentar, a atual divisão de apenas 12% dos recursos do gênero encaminhados para o financiamento de programas sociais limita o potencial de investimento em áreas que impactam positivamente na vida dos brasileiros. A medida aguarda apreciação nas comissões de Finanças e de Comissão de Constituição e Justiça, para então ser votada no plenário.