Por Redação O Sul | 23 de fevereiro de 2025
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes afirma que o relatório da Polícia Federal (PF), que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, aponta uma coordenação intensa e “proximidade, inclusive, de execução”.
Mendes também critica a tolerância do Exército com os acampamentos que antecederam os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro – eventos que, em sua avaliação, estão diretamente ligados à articulação golpista, como sustentado na peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Foram eles que deram assentimento, forneceram luz, forneceram água para essas pessoas”, afirma.
Em entrevista ao Estadão, concedida poucas horas antes do envio da denúncia ao STF na última terça (18), Gilmar Mendes avalia que a cogitação e preparação de atos para tumultuar ou inverter a cena política em crimes como golpe de Estado já são passíveis de punição pela legislação.
O ministro rebate as declarações de Bolsonaro, que alega estar sendo perseguido politicamente – tese que defendeu, inclusive, em reunião com o relator da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, na última semana. “Isso não existe. A rigor, o presidente foi eleito, disputou uma segunda eleição, a reeleição, e perdeu dentro de um ambiente absolutamente democrático”, diz.
Mendes descarta ainda a viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, que poderia beneficiar Bolsonaro, afirmando que alguns crimes são “muito próximos do terrorismo” e, por isso, não deveriam ser contemplados.
Sobre as críticas à atuação do Supremo, o ministro afirma que a Corte não comete excessos, tampouco legisla ou interfere em políticas públicas, e vê como parte do debate democrático os projetos que tramitam no Congresso para restringir seus poderes. “Essas questões serão submetidas ao próprio Supremo Tribunal Federal, que apreciará”.
Confira alguns trechos da entrevista:
1) Há uma distinção fundamental entre atos preparatórios, que em regra não são puníveis, e atos executórios, que configuram o início da prática de um crime. Em abstrato, no caso de crimes contra a ordem democrática, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, onde se traça essa linha?
Eu tenho a impressão de que o atentado ao Estado de Direito, o atentado à democracia, como a própria expressão sugere, exige atos preparatórios. Mas, se houver a execução, obviamente, nós já teremos uma outra ordem jurídica, de modo que a cogitação e a preparação de atos no sentido de tumultuar a cena política, inverter a cena política, já são puníveis.
2) Com base no que já é público, o relatório da Polícia Federal apresenta indícios suficientes para configurar esses crimes?
Nós vimos o relatório da Polícia Federal, vocês todos leram, e conhecemos os dados que falam em uma articulação, em uma coordenação, numa preparação muito intensa, proximidade, inclusive, de execução. E vamos ver o que a Procuradoria considerou em relação a esses informes.
3) Nesta semana, o ex-presidente declarou que já há votos suficientes para aprovar o projeto de anistia, que beneficiaria tanto a ele quanto os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Como o senhor avalia essa iniciativa, que pode ser aprovada pelo Congresso?
Entendo o debate como um debate político. Não vejo nenhuma perspectiva disto frutificar. Em alguns casos, inclusive, são crimes que sequer poderiam ser contemplados por anistia. São crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia.
Não vejo condições para que esse debate prossiga na vida jurídica, mas entendo a perspectiva política, a ideia de falar-se em exagero judicial, de tentar minimizar os fatos do 8 de janeiro. Nós não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos.
No dia 12 de dezembro, nós tivemos aquelas manifestações em Brasília, carros queimados. Naqueles dias, nós tivemos o episódio do aeroporto em Brasília, em que um caminhão-tanque com gasolina carregava também bombas. Nós tivemos esses assentamentos em frente a quartéis. Você sabe tanto quanto eu que não pode haver liberdade de reunião em frente a quartéis, como não pode haver liberdade de reunião em frente a hospitais, por razões diferentes.
Essas pessoas ficaram assentadas desde novembro até 8 de janeiro em frente a quartéis e depois desceram para tomar a Praça dos Três Poderes. Não são fatos desconexos; tudo isso guarda uma conexão.
E agora temos esse debate sobre a própria articulação do golpe, minutas do golpe, estado de defesa, discussões a propósito de GLO [Garantia da lei e da ordem]. Tudo isso está num contexto mais amplo e é preciso vê-lo dessa maneira e não fazer separação ou fatiamento desses fatos. (Estadão Conteúdo)
