Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2025
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado vai “trabalhar fortemente” para impedir a aprovação de qualquer projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. A declaração foi feita ao portal Poder 360 nessa segunda-feira (24), após a repercussão de propostas que visam o perdão para os responsáveis pelos ataques aos Três Poderes em Brasília.
Costa, que é o relator do projeto de lei 1.068/2024 na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado, reforçou seu posicionamento contrário à medida. O projeto de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC) prevê o perdão para “todos os crimes e contravenções penais” cometidos por “todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos ocorridos em Brasília” em 8 de janeiro de 2023, data em que centenas de pessoas invadiram e depredaram as sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.
“Nós vamos trabalhar fortemente para impedir que esse projeto seja colocado em pauta e, se for colocado em pauta, vamos trabalhar fortemente para que seja rejeitado”, declarou Costa, destacando a posição firme da base governista contra qualquer tipo de anistia.
O senador também se manifestou contra a aprovação de um perdão geral para os envolvidos em uma sessão do Senado no início deste mês. “A maioria esmagadora da população deseja a apuração rigorosa dos fatos e condenação, após processo criminal com direito à defesa, daqueles que foram responsáveis pela realização daquele ataque à democracia”, defendeu o relator, reafirmando o compromisso do Senado em buscar a responsabilização dos envolvidos.
Costa ainda ressaltou que a eleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ocorrida no início do ano, demonstrou que o tema da anistia não está na agenda legislativa de 2025, o que reforça a tendência de rejeição a esse tipo de proposta.
O senador também destacou que, segundo pesquisas recentes, a maioria da população é contrária à ideia de anistia e que muitos dos processos envolvendo os acusados de participar dos ataques ainda estão em andamento. “Como pedir a anistia para alguém que não foi definitivamente julgado?”, indagou Costa, questionando a lógica por trás de uma possível aprovação do perdão antes da conclusão dos processos judiciais.
O projeto de lei 1.068/2024 não é o único que trata do tema da anistia. Uma proposta de emenda à constituição (PEC) 70/2023, que também sugere anistiar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de restaurar os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às Eleições de 2022, já aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Além disso, o projeto de lei 5.064/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e os projetos 2.987/2024 e 2.706/2024 tratam do mesmo tema e devem tramitar de forma conjunta na Comissão de Defesa da Democracia, conforme informações da Agência Senado.
