Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2025
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Bolsonaro pedia uma indenização de R$ 50 mil em danos morais por ter sido associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão.
Na ação apresentada à Justiça, Bolsonaro apontava publicações no X (antigo Twitter) e uma entrevista de Boulos à CNN Brasil em que o deputado teria apontado Bolsonaro como responsável pelo crime. De acordo com a defesa do ex-presidente, o deputado fez “ilações” e “acusações” sobre sua suposta participação no caso.
“O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme! O Bolsonaro fugiu para Orlando, a gente sabe muito bem por que fugiu para Orlando”, disse Boulos na entrevista.
Na decisão, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro entendeu que os fatos estavam prescritos e, além disso, afirmou que a imunidade parlamentar protege Boulos. Segundo o magistrado, “quer se queira, ou não se queira, isso faz parte do debate político democrático e está resguardado pela liberdade de expressão, garantida constitucionalmente”.
“Caso se opte pela cisão entre a manifestação do parlamentar no plenário da casa legislativa e do seu compartilhamento em redes sociais, a manifestação física se dará sob o pálio da imunidade material absoluta e a manifestação compartilhada em rede social se operará sob a proteção da imunidade material relativa, exigindo-se desta última alguma relação com a atividade parlamentar”, disse o juiz.
O magistrado também considerou que as declarações do deputado se inserem no contexto de sua atuação política, incluindo postagens no X. Em fevereiro de 2019, Boulos publicou que “o pacote ‘anticrime’ de Moro reforça sombrias aproximações entre o governo Bolsonaro e Duterte, das Filipinas, que é acusado de, no passado, ter liderado “esquadrões da morte”.
“Eis a hipótese dos autos, onde a parte ré se manifestou fisicamente da tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, mas depois a compartilhou nas redes sociais Twitter e TikTok. O detalhe que não pode passar desapercebido é que as manifestações foram feitas nas redes sociais do parlamentar, utilizadas exclusivamente para divulgar sua atividade político-parlamentar, onde se apresenta como ‘deputado federal e professor’. A conexão, portanto, entre a falta e a atividade parlamentar a gerar a cobertura adicional da imunidade material parlamentar à liberdade de expressão é induvidosa”, diz o juiz. (O Globo)
