Por Redação O Sul | 25 de fevereiro de 2025
Os denunciados no inquérito do golpe pediram que seus recursos para prorrogar o prazo de apresentação das defesas sejam analisados na Primeira Turma ou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento ocorre após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar os pedidos. As defesas pedem que o ministro reconsidere a decisão ou envie os recursos para julgamento colegiado.
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram a votação “já na próxima sessão, com a urgência que o caso demanda, tendo em vista que o prazo exíguo dado para a apresentação da resposta preliminar já está correndo”.
As defesas do coronel Marcelo Costa Câmara, do general Walter Braga Netto, do ex-assessor Filipe Garcia Martins e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques também apresentaram recursos ao Supremo.
Todos os denunciados, 34 ao todo, têm 15 dias para enviar ao STF suas defesas prévias – conjunto de argumentos para tentar convencer os ministros da Corte a rejeitar as acusações e, com isso, não deflagrar a ação penal. O prazo começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada por Moraes no dia 19 de fevereiro.
As defesas alegam, no entanto, que o prazo precisa ser suspenso porque não tiveram acesso a todas as provas da investigação.
Os advogados de Bolsonaro defendem que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tenham direito a, no mínimo, o mesmo tempo usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para formular a denúncia (83 dias).
Acesso a provas
Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil páginas.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vídeo como por escrito.
Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.
A decisão atendeu a um parecer da PGR. O procurador-geral Paulo Gonet pediu que as defesas tivessem acesso “aos elementos informativos que instruíram” a denúncia. Dessa forma, o procurador-geral se antecipou aos pedidos de compartilhamento que poderiam ser apresentados pelos advogados.
Em suas decisões, Moraes afirmou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”. O ministro também apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.
Os criminalistas Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmam que “o acesso aos autos não corresponde ao acesso às provas arrecadadas”. “A prova já existente – espelhada, documentada e utilizada – não constava das cópias e mídias fornecidas à defesa.”
Ao acionar o STF, os advogados de Bolsonaro pleitearam, por exemplo, acesso a todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos na investigação. As defesas querem o espelhamento integral das conversas.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, pediu a “extração e análise de todos os elementos originais apreendidos” pela PF, como computadores, celulares e documentos, usados ou não nos relatórios da investigação.
Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, defensores de Braga Netto, reclamaram que não tiveram acesso nem ao espelhamento das conversas encontrados nos celulares apreendidos com o próprio general.
“Inúmeros celulares, computadores, HDs e pendrives foram apreendidos na Operação Tempus Veritatis, mas foi conferido acesso somente aos aparelhos de três investigados, periciados antes mesmo da distribuição destes autos e provavelmente no âmbito de outro procedimento”, afirmam no recurso.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar os recursos. (Estadão Conteúdo)
