Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2025
A resposta ocorre após cobrança de ministros do STF por uma reação formal do governo brasileiro sobre o tema.
Foto: Gustavo Moreno/STFO Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota criticando manifestação do governo de Donald Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueios de redes sociais americanas.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.
Ainda conforme o Itamaraty, a manifestação do Departamento de Estado americano “distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente”, continua o texto.
Na manifestação americana, o governo Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Um órgão ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos fez uma crítica ao bloqueio de redes sociais americanas por parte das autoridades brasileiras. O texto não cita diretamente, mas faz uma alusão à decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em relação à plataforma Rumble.
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google, inclusive no visual. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
A conta da Embaixada dos EUA no Brasil na rede social X reproduziu o texto, em português.
“Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, diz a mensagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Essa é a primeira manifestação de um órgão de Estado dos EUA sobre o caso. Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil na última sexta-feira (21). O ministro alega que a rede social cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Na nota, o Itamaraty afirma que “a liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.”
O governo brasileiro fez menção ainda à divulgação em mídias sociais de desinformação em massa como base de uma “orquestração antidemocrática” que envolveu “a tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições presidenciais de 2022”.
A resposta ocorre após cobrança de ministros do STF por uma reação formal do governo brasileiro sobre o tema. Ministros viram em ações recentes de empresas ligadas ao presidente americano um ataque institucional à Corte e concluíram que não seria possível não reagir às ações. As informações são do portal de notícias g1.
