Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2025
Alvo de um pedido de impedimento de Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin entrou em 2022 com uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) e uma ação contra o ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fundamentada nos mesmos episódios usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciá-lo na semana passada.
Esse antecedente é justamente a base do pedido de impedimento que os advogados de Bolsonaro protocolaram no STF na terça-feira (25). Além de Zanin, o ministro Flávio Dino foi alvo de pedido similar, que tem por objetivo mudar a composição da Primeira Turma e o corpo de juízes que vão julgar Bolsonaro, conforme informou o blog da Malu Gaspar, no jornal O Globo.
Ex-advogado pessoal de Lula, Zanin atuou na campanha do petista à presidência da República em 2022. Depois de ser indicado ao Supremo por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, Zanin se desligou das ações contra Bolsonaro no TSE em junho de 2023.
Segundo a prestação de contas da campanha ao TSE, o escritório de Zanin recebeu R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados à campanha lulista em 2022, pagos com recursos do Fundo Eleitoral.
Antes disso, ele, sua mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, o ex-ministro Eugênio Aragão e outros sete advogados assinaram um total de oito ações apresentadas perante o TSE pela coligação “Brasil da Esperança”, liderada pelo PT de Lula, contra Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação na última disputa presidencial.
Todas tinham o mesmo objetivo: levar à inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, algo que o TSE acabou impondo ao ex-presidente em outras ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Em uma das ações do PT, protocolada em 8 de dezembro de 2022, antes, portanto, da diplomação de Lula, Zanin pediu a condenação de Bolsonaro e sua declaração de inelegibilidade. Na lista de motivos, os ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições (na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, por exemplo), os bloqueios nas rodovias feitos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno, especialmente no Nordeste, onde Lula tinha ampla vantagem – e as manifestações antidemocráticas contra o resultado.
São os mesmos episódios que Gonet usou como base para denunciar o ex-presidente por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
“Apesar da forçosa narrativa no sentido de que seriam manifestações espontâneas, orgânicas e sem financiamento de terceiros, não é o que se tem apurado pelos Ministérios Públicos estaduais e imprensa nacional. Tem-se relatado que essas manifestações antidemocráticas são orquestradas e financiadas por grupos de empresários favoráveis a Jair Messias Bolsonaro”, diz a ação.
A ação sustenta que os fatos investigados envolveram a “adoção de estratégia de comunicação, financiamento e uso do cargo público para violar a normalidade do pleito eleitoral e atentar contra o Estado Democrático de Direito” – essa é, aliás, a mesma conclusão de Gonet na denúncia.
“A narrativa falsa das fraudes nas urnas foi alimentada pelos integrantes da organização, que repassavam material desse tipo para influenciadores digitais”, escreveu Gonet. “O objetivo agora era manter a mobilização popular, com o que se pretendia sensibilizar as Forças Armadas, sobretudo o Exército, e as suas autoridades de mais alta patente, para que impusessem um regime de exceção, que desprezaria os resultados do sufrágio e imporia ao país a permanência no Poder do Presidente não reeleito.”
Imparcialidade
Para a professora de direito penal Raquel Scalcon, da FGV Direito São Paulo, “há base para alegação de risco de quebra da imparcialidade” no caso concreto.
“O STF terá de avaliar o pedido da defesa com muita parcimônia e serenidade, porque ele irá impactar decisões futuras em outros casos. Não se trata de avaliar a capacidade de cada ministro de se manter imparcial, de ‘honrar o cargo’, mas sim de avaliar o quanto tais situações são aptas a macular essa legítima expectativa de imparcialidade, ou seja, são aptas a representar um risco real de haver um ‘pré-julgamento’ e não um julgamento justo”, afirma.
“Quando essa expectativa é maculada, quando o risco é demostrado, há de se afastar o julgador a fim de evitar que o apontado risco eventualmente se concretize no caso.” (O Globo)
