Por Redação O Sul | 27 de fevereiro de 2025
Em resposta à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou nessa quinta-feira (27) que já adota medidas para combater pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em julgamento na quarta, o plenário do TCU recomendou que a pasta adote medidas para combater concessões irregulares do benefício.
Segundo auditoria da área técnica do tribunal, 6,3% dos beneficiários do BPC tinham renda per capita (por pessoa da família) maior do que o limite do programa, que é de 1/4 do salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 379,50). O impacto do pagamento indevido em um ano é de cerca de R$ 5 bilhões, conforme cálculos da área técnica.
Em nota, o ministério destacou que realiza a averiguação cadastral do BPC de forma contínua desde 2023. A prática estava prevista em lei, contudo, desde o governo anterior, em 2019.
“Essas ações resultaram na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros, etapas essenciais para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.”
O MDS afirmou ainda que irá analisar quais medidas podem ainda ser implementadas assim que o acórdão do TCU estiver disponível na íntegra. A pasta afirma que “toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem vinda”, mas pondera que a especificidade do público-alvo dificulta a fiscalização. O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, em vulnerabilidade.
O TCU também determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) adote providências para corrigir irregularidades nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 180 dias, especialmente em relação a beneficiários falecidos e acúmulos indevidos de auxílio.
Na nota, o MDS destacou que realiza rotineiramente junto com o INSS, que faz os pagamentos do auxílio, cruzamentos de dados para identificar inconsistências, como CPFs irregulares, óbitos, superação do critério de renda e casos de acumulação indevida.
“O MDS ressalta que a partir de março deste ano entrará em operação o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), com uma plataforma mais moderna e informações atualizadas e qualificadas, o que simplificará o cadastro das famílias, tanto para a população quanto para os operadores do sistema.” As informações são do jornal O Globo.
