Por Redação O Sul | 1 de março de 2025
Um estudo realizado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, feito com base nos dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e informações do balanço da hidrelétrica de Itaipu Binacional revelou que, em 2024, consumidores residenciais e comerciais de dez Estados e do Distrito Federal pagaram quase o dobro do valor considerado justo pela energia gerada pela usina.
Segundo os dados, um consumidor residencial em São Paulo pagou, em média, R$ 14,13 por mês, quando deveria ter desembolsado R$ 7,47. Já os comerciantes paulistas gastaram R$ 87,70 por mês, quase R$ 42 a mais do que o valor que seria correto segundo o Tratado de Itaipu. A situação se repete em todos os outros Estados supridos por Itaipu: no Rio de Janeiro, consumidores residenciais pagaram R$ 12,20, quando o valor deveria ser R$ 6,44.
Responsável pelo estudo, o presidente da Frente Nacional, Luiz Eduardo Barata, aponta que essa política tarifária é uma violação ao que estabelece o tratado, que determina que a tarifa deve ser calculada com base nos custos operacionais e financeiros previstos no Anexo C do acordo, sem gerar excedentes ou repasses
indevidos.
Para Barata, negociações sobre a tarifa impuseram um custo extra de bilhões de reais aos consumidores regulados de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, aqueles que, por lei nacional, são obrigados a contratar a energia de Itaipu. Até mesmo Minas Gerais, reduto político do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), foi penalizado e os mineiros pagaram cerca de 90% a mais.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, afirma que o governo federal utilizou Itaipu como instrumento de política pública, repassando os custos dessa decisão de forma desproporcional aos consumidores, prática que, segundo ele, compromete o princípio da modicidade
tarifária — que deveria ser a diretriz central da usina —, elevando a conta de energia de milhões de brasileiros e pressionando a inflação.
“Defendemos que a tarifa de Itaipu seja calculada estritamente com base nos critérios técnicos e financeiros previstos no Anexo C do tratado, garantindo que os consumidores paguem apenas pelos custos necessários à operação da usina. Políticas públicas devem ser custeadas pelo Tesouro Nacional, em que podem ser auditadas e avaliadas quanto à sua efetividade. A substituição da dívida de construção por despesas operacionais excessivas e não previstas no tratado precisa ser corrigida ainda neste ano, assegurando transparência e alinhamento com os interesses do país”, disse.
O presidente do conselho de sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg, acrescenta que o aumento nos custos de energia elétrica impacta diretamente o comércio, especialmente os pequenos negócios, nos quais a conta de luz pode representar até 20% dos custos operacionais.
Os gastos de Itaipu são feitos por meio de convênios socioambientais. A hidrelétrica firmou mais de 120 convênios desde a posse de Enio Verri (PT-PR) como diretor-geral, em março de 2023, até julho do ano passado, data da última divulgação pela estatal. Os repasses somam R$ 2 bilhões. A empresa diz que os convênios firmados são acompanhados pelos órgãos de fiscalização interna da empresa e submetidos a processos de compliance.
Entretanto, não há transparência sobre a destinação dos recursos. Há quase dois meses, a reportagem tenta, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), obter dados sobre recursos financeiros transferidos pela Itaipu para a conta administrada pela Caixa Econômica Federal em 2023 e 2024. No entanto, as estatais resistem em
fornecer as informações.
A distorção entre tarifa justa e cobrada ocorre desde janeiro de 2022, quando a usina começou a reduzir significativamente o pagamento da dívida histórica da construção. Em fevereiro de 2023, a binacional quitou a última parcela, encerrando um passivo que durou meio século e representava pouco mais de 60% dos custos da
hidrelétrica. A expectativa era de uma redução na tarifa de energia, beneficiando cerca de 130 milhões de consumidores brasileiros.
A redução não veio — e não virá antes do fim de 2026. Enquanto a dívida desaparecia, os gastos sem relação direta com o setor elétrico dispararam. Dados da Itaipu revelam que, entre 2022 e 2024, despesas paralelas cresceram, mantendo a tarifa inflada.
O jornal Valor Econômico procurou Verri para comentar o estudo, já que dois dos três aumentos nas
despesas da usina ocorreram durante sua gestão, e Itaipu preferiu se manifestar por meio de nota. No comunicado, a empresa disse que “de 2009 a 2021, o valor da tarifa de Itaipu ficou fixo em US$ 22,60 kW. A partir de 2022, o valor reduziu 26%, equivalendo, em 2024, a R$ 204,95/MWh. Conforme o Despacho Aneel 3.080, de 10
de outubro de 2024, o custo médio de aquisição de energia pelas distribuidoras para 2025 será de R$ 307,29/MWh. Logo, Itaipu possui preço vantajoso para o consumidor brasileiro”. As informações são do portal Valor Econômico.
