Por Redação O Sul | 7 de março de 2025
Prévia encaminhada ao Supremo solicita remessa do processo para a primeira instância.
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a defesa prévia do ex-delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, que foi indiciado por seu suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
A defesa, em documento encaminhado à Corte, classifica a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um “roteiro imaginário” e uma verdadeira “obra de ficção”. Além disso, a defesa considera a acusação “irresponsável”, apontando que não existem provas substanciais para embasar as alegações contra Torres.
O texto da manifestação argumenta que a acusação não possui fundamentos concretos e que, na realidade, ela se baseia apenas no fato de Anderson Torres ter integrado o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, “esse fato, contudo, não configura, por óbvio, qualquer ilícito penal”. A defesa reforça que o envolvimento de Torres no governo anterior não implica, por si só, em envolvimento com os eventos do 8 de Janeiro, sugerindo que a acusação está sendo feita sem o devido embasamento jurídico.
Seguindo a linha de defesa adotada por outros aliados de Bolsonaro, Torres também solicitou que o processo não seja julgado pela Primeira Turma do STF, entendendo que a Corte não tem competência para analisar o caso. O ex-ministro argumenta que a denúncia não apresenta uma conexão clara entre ele e os envolvidos que possuem foro privilegiado, como o próprio ex-presidente Bolsonaro, nem com os outros acusados no processo.
Por essa razão, a defesa pede que o processo seja enviado para a primeira instância, onde, segundo ela, o caso deveria ser analisado. Caso isso não aconteça, a manifestação sugere que o processo seja julgado diretamente no plenário da Corte, alegando que seria mais adequado para garantir a imparcialidade e a correta análise das evidências.
Outro ponto abordado na defesa é a delação de Mauro Cid, que também foi mencionada no caso. A defesa de Anderson Torres questiona a veracidade da conexão entre ele e Cid, e afirma que não existem fatos que estabeleçam qualquer vínculo entre o ex-ministro da Justiça e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Se não há ligação entre o denunciado e um dos principais personagens da suposta trama golpista, conclui-se que não há justa causa para o prosseguimento da ação penal em relação a Anderson Torres”, argumenta a defesa, defendendo o arquivamento da denúncia. (Estadão Conteúdo)
