Por Redação O Sul | 7 de março de 2025
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa sexta-feira (7) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma de vídeos Rumble no Brasil.
A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, mas com regras pouco rígidas sobre suas publicações. Ela é usada em grande parte por criadores de conteúdo de extrema-direita que não possuem mais canais no Youtube, seja porque violaram regras da plataforma, seja por ordem judicial.
Na decisão monocrática, Alexandre afirmou que a plataforma não se submete ao ordenamento jurídico brasileiro e viabiliza a manutenção e a ampliação da atuação de grupos extremistas, milícias digitais das redes sociais, com a “massiva divulgação de discursos nazistas, racistas e fascistas”.
Até o momento, além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Cármen Lucia e Luiz Fux. A votação virtual vai até a próxima sexta-feira (14).
Sem representante no Brasil
No último dia 19, o ministro havia determinado que a plataforma indicasse, em até 48 horas, quem a representa no Brasil. Essa decisão não foi cumprida.
“A tentativa da Rumble INC. de colocar-se fora da jurisdição brasileira potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, acarretando forte carga de desinformação possibilitando gravíssimos atentados à democracia”, disse o ministro na decisão.
Alexandre determinou o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, no começo de fevereiro. Depois, foi informado de que a Rumble não tem representante legal no País.
“A tentativa da Rumble em colocar-se à margem da lei brasileira demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial, colocando em risco a democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do mundo pelo novo populismo digital extremista”, disse o ministro.
De acordo com Alexandre, o descumprimento de decisões e a falta de representação no país “são circunstâncias completamente incompatíveis” com a ordem constitucional vigente.
“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da Democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República.”
Em 2024, Alexandre determinou o bloqueio do X por descumprimento de decisões e falta de representante no país. O antigo Twitter foi desbloqueado depois de pagar quase R$ 29 milhões em multas e indicar um representante.
A Rumble é responsável por mover, junto com a Trump Media, uma ação contra Alexandre nos Estados Unidos. A petição inicial diz que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA no que se refere à liberdade de expressão. As informações são da revista Consultor Jurídico.
