Por Redação O Sul | 9 de março de 2025
No ano passado, o déficit do regime de previdência das Forças Armadas por beneficiário chegou a R$ 162.481
Foto: Divulgação/Min. DefesaO que sai do Orçamento para cada beneficiário do regime previdenciário das Forças Armadas é 18,6 vezes o custo individual de cada aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reúne os benefícios dos trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis federais, o valor dos militares é o dobro.
Em razão disto, os sistemas previdenciários no Brasil, dos setores público e privado, padecem de um crônico rombo nas contas, que a União tem de cobrir. As contribuições não são suficientes para pagar as aposentadorias e pensões. Assim, para que todos recebam seus benefícios, o Tesouro completa o que falta.
No ano passado, o déficit do regime de previdência das Forças Armadas por beneficiário chegou a R$ 162.481, conforme dados compilados a partir de informações do Tesouro Nacional e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No regime geral, do INSS, o governo gastou bem menos com cada aposentado e pensionista: R$ 8.702.
Já no regime de aposentadoria dos servidores civis da União, o Tesouro teve de completar R$ 75.497 para cada beneficiário em 2024.
O chamado sistema de proteção das Forças Armadas registrou déficit de R$ 50,88 bilhões (diferença entre receitas e despesas) em 2024 para custear os proventos de 313 mil militares inativos e pensionistas. Com resultado negativo de R$ 55,68 bilhões, o regime próprio dos servidores da União atende mais beneficiários: 737 mil.
No caso do INSS, que apresentou déficit de R$ 297,39 bilhões , são 34,1 milhões de aposentados e pensionistas. Essa discrepância levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a alertar o Executivo sobre a necessidade de fazer ajustes para reduzir a distância entre contribuições e despesas no regime previdenciário dos militares. É o que o governo tenta fazer com uma proposta enviada no fim do ano passado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê mudanças no regime dos militares para economizar R$ 2 bilhões por ano.
Dados do Tesouro mostram que, entre 2008 e 2024, a despesa com o regime de proteção dos militares quase triplicou, saindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões, em valores correntes. É o cálculo do gasto em si, sem contar a receita. Mesmo descontada a inflação no período, essa despesa pública subiu 27,3% em termos reais, segundo cálculo do especialista Rogério Nagamine.
A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, afetou todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal com o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres). Na costura política da ocasião, porém, os integrantes das Forças Armadas tiveram outro.
Ainda que os pensionistas passassem a pagar uma contribuição previdenciária, a mudança foi acompanhada de uma reestruturação de carreira que resultou em aumentos salariais na ativa.
Para o TCU, as mudanças não foram suficientes para trazer sustentabilidade para as contas do regime de previdência das Forças, que os técnicos do órgão caracterizam como de baixa geração de receitas.
Na visão de especialistas, o projeto de lei encaminhado ao Congresso com mudanças na previdência dos militares, entre os pontos de um programa de corte de gastos públicos, prevê apenas ajustes no regime, sem enfrentar o problema de forma mais estrutural.
Uma das principais propostas é a fixação de idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva. Em países da União Europeia, por exemplo, a idade mínima varia entre 57 e 60 anos. Além disso, haverá uma regra de transição até que o limite valha plenamente em 2032, se o texto passar sem alterações.
Atualmente, não há restrição de idade para o militar brasileiro deixar a ativa, somente a exigência de tempo mínimo de serviço, que passou de 30 anos para 35 anos em 2019. A idade média de reforma hoje está em torno de 52 anos.
O projeto também acaba com a transferência da cota de pensão. Atualmente, em caso de morte de um pensionista, a parte dele é dividida entre os outros. Isso já foi extinto para trabalhadores do INSS e servidores civis. O projeto ainda padroniza em 3,5% a contribuição para assistência médica de inativos e pensionistas para integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Não mexe na pensão vitalícia de filhas de militares. O benefício acabou em 2001, mas quem já estava na carreira pôde optar por pagar um adicional para assegurar a pensão das filhas no futuro.
Outra proposta acaba com a chamada morte ficta, que assegura pensão integral às famílias de militares presos. Pelo projeto, parentes de militares, com mais de dez anos de serviço, que forem expulsos por mau comportamento e perderem posto ou graduação terão direito à metade da remuneração no período em que o servidor estiver cumprindo pena de reclusão. Ao sair da prisão, o benefício será extinto. As informações são do portal de notícias O Globo.
