Por Redação O Sul | 9 de março de 2025
O governo federal editará nesta quarta-feira (12) a MP (medida provisória) que vai autorizar o crédito consignado para trabalhadores formais das empresas privadas. A medida integra o pacote de bondades do Palácio do Planalto visando a dar uma alavancada na aprovação de Lula. Em tese, essa é uma medida com potencial para atingir 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Entre essas medidas, está, por exemplo, a antecipação em uma semana do pagamento aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, em vez de receber nesta próxima semana, o dinheiro foi depositado nas contas de 15 milhões de beneficiários até a última sexta-feira.
Também desde sexta o governo o liberou o pagamento do saldo retido em contas do FGTS para os trabalhadores demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro deste ano que aderiram ao saque-aniversário.
Essas e outras medidas acabaram por formar uma espécie de consenso entre economistas que pode ser traduzido assim: enquanto o BC (Banco Central) quer frear a economia, subindo os juros, o governo quer pisar no acelerador inundando o mercado de crédito.
Em relação pelo menos ao crédito consignado o governo tem uma boa ponderação.
O que vai acontecer, ao menos num primeiro momento, é que os trabalhadores que quiserem recorrer a essa linha de crédito serão obrigados a trocarem a dívida velha (e a um custo alto, de cerca de 7% ao mês) pela do consignado (que o Ministério da Fazenda estima que possa ficar 50% abaixo).
Pelas regras da MP, nos primeiros quatro meses os bancos só poderão oferecer esse financiamento para quem já tem financiamento pelo CDC. Ou seja, obrigatoriamente vai diminuir o custo do endividamento e a um prazo mais longo para o pagamento.
Segundo dados dos próprios bancos, cerca de R$ 90 bilhões estão hoje no CDC dos trabalhadores formais.
O governo, inclusive, avalia que os bancos vão disputar esses clientes concorrendo entre si.
A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
O empréstimo consignado, por ter o desconto em folha de pagamento, tem juros menores do que outras modalidades. Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada só têm acesso a esse tipo de crédito quando há acordo entre o banco e seu empregador.
O volume de crédito do setor privado é de R$ 40 bilhões, numa carteira total de empréstimos consignados em torno de R$ 676 bilhões. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) calcula que o novo consignado crie uma carteira de R$ 120 bilhões.
A oferta do novo consignado será feita por meios dos aplicativos e sites dos bancos. As instituições financeiras terão acessos aos dados do eSocial do trabalhador que busca o empréstimo, podendo, assim, consultar as informações de composição salarial e, depois, caso o contrato seja fechado, a vinculação do pagamento. (Jornal O Globo e Folhapress)
