Por Redação O Sul | 10 de março de 2025
Apurações miram uso correto do dinheiro público e se dividem entre Brasília e os Estados.
Foto: PF/Divulgação)Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, os olhos se voltam novamente à questão do envio de emendas parlamentares, que, em alguns casos, são alvos de investigação na Polícia Federal (PF).
A PF tem mais de 40 inquéritos abertos espalhados em Brasília e nos Estados para apurar a destinação da verba pública a municípios, segundo fontes. O número exato é volátil e muda a cada dia, pois há investigações que são abertas fruto de outras já em andamento.
Parte desses inquéritos corre na Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), na sede da PF, e os outros nas superintendências estaduais onde as emendas foram enviadas.
Em Brasília, por exemplo, está o inquérito aberto para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados e suposta manobra de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Casa.
A investigação foi iniciada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que decidiu pela suspensão dos repasses e pediu a abertura da apuração, em dezembro do ano passado.
Nesse caso, alguns parlamentares já prestaram depoimento, como é o caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Em outra frente, a PF também apurou a “comercialização” e “feirão” de ao menos R$ 7 milhões em emendas no Maranhão contra três políticos do PL. Com base nesse inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) os denunciou e, no último sábado (8), o STF formou maioria para torná-los réus.
As provas deste inquérito do Maranhão culminaram na abertura de outra investigação, no Tocantins, que mira um senador por suposto desvio de emendas.
Acordo
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
O ministro Flávio Dino, do STF, homologou no mês passado, o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.
(As informações são da CNN)
