Por Redação O Sul | 10 de março de 2025
Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional.
Foto: Vitor Rosa/SecomDurante a abertura da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, nesta segunda-feira (10), o governador Eduardo Leite anunciou o repasse de R$ 46,7 milhões a municípios afetados pela estiagem, além da publicação de dois decretos relacionados a estratégias de mitigação desse fenômeno, que possibilitarão melhorias no Sistema de Outorga de Água e estabelecerão novas regras para a segurança de barragens.
O montante será destinado por meio do Fundo a Fundo, mecanismo de transferência de recursos financeiros que permite que os municípios recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.
A Defesa Civil iniciará nova rodada de transferências aos municípios. Dessa vez, os valores poderão subsidiar ações de resposta e restabelecimento nas cidades afetadas por estiagem, que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade.
Foram estabelecidas faixas de valores disponíveis a cada cidade, de acordo com o índice populacional, sendo: R$ 250 mil para municípios com até 20 mil habitantes; R$ 300 mil para municípios entre 20.001 até 50 mil habitantes; e R$ 350 mil para municípios com mais de 50 mil habitantes.
As verbas podem ser empregadas em ações de resposta e de restabelecimento pelas prefeituras municipais em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
As ações de resposta compreendem aquisição de cestas básicas, kits de higiene pessoal e coletiva, ração animal, água mineral, combustível para caminhões-pipa ou transporte de logística humanitária, contratação de soluções temporárias de acumulação de água para comunidades ou famílias isoladas (assentamentos, povos tradicionais e quilombolas), reservatórios flexíveis, locação de banheiros químicos, máquinas, caminhões-pipa, bombas d’água e geradores de energia, entre outros itens.
Já as ações de restabelecimento abrangem: montagem ou reinstalação de redes de água para o abastecimento de comunidades afetadas em área rural; conserto e reparo de geradores para máquinas, como bombas d’água ou motobomba para abastecimento de água a comunidades afetadas e tratamento de poços artesianos contaminados.
O governador disse que a Expodireto é um espaço privilegiado para encontros do agronegócio, para a pesquisa e o desenvolvimento do setor. A 25ª edição da Expodireto Cotrijal segue até esta sexta-feira (14), das 8h às 18h.
“Por isso, aqui precisamos disseminar as informações mais importantes sobre o momento que estamos vivendo. A superação da estiagem se dará com a proteção das nossas lavouras com irrigação. O Rio Grande do Sul tem feito nos últimos anos ajustes para desburocratizar ao máximo a emissão de licenças para sistemas de irrigação e reservação de água. E hoje fazemos mais anúncios nesta direção, além da liberação de mais recursos para os municípios que já estão vivenciando as dificuldades das estiagens para mitigar o impacto do fenômeno nestas comunidades”, afirmou Leite.
O presidente da Cotrijal, Nei Mânica, destacou as oportunidades para os expositores e visitantes desta edição da feira. “Nossa 25ª Expodireto está como sempre voltada para a inovação no agronegócio. Oportunizamos para os produtores do Rio Grande e até do exterior que possam vir aqui buscar mais conhecimento, oportunidades de negócios e relacionamentos. Temos a certeza de que todos os setores terão muitos ganhos em geração de negócios e aumento de produtividade”, afirmou.
Decretos
Os dois novos decretos anunciados pelo governador abordam a gestão de recursos hídricos e a segurança de barragens. O primeiro decreto regula o uso de recursos hídricos no Estado. A principal mudança é a previsão da automatização do processo de outorga, em determinadas situações, que permitirá a análise de projetos de açudes e barragens em menor prazo. A validade das outorgas poderá ser de até 35 anos, conforme o tipo de empreendimento.
O decreto também cria a outorga emergencial, destinada a situações específicas, como calamidade pública por eventos meteorológicos e secas, e dispensa de outorga de empreendimentos de baixo impacto, que deverão se cadastrar apenas no Sistema de Outorga de Água (Siout-RS). Além disso, obras que visem à segurança das barragens serão dispensadas da necessidade de autorização. O corpo técnico da Sema ficará responsável pela elaboração de um manual para orientar os procedimentos.
O segundo decreto estabelece regras para a segurança de barragens, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Sema, por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), será responsável pela regulamentação e fiscalização de reservatórios artificiais no Estado, incluindo açudes e barragens com altura superior a 15 metros ou capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos. Também abrange barragens de alto risco ou com alto potencial de danos, e é aplicável às barragens de usos múltiplos, exceto aquelas destinadas ao aproveitamento hidrelétrico, que são outorgadas pelo Estado.
O decreto institui o Programa Barragem Segura, que prevê a elaboração de um diagnóstico situacional dos reservatórios, um cronograma de implementação das novas normas e estratégias de articulação com os Comitês de Bacia e outros órgãos competentes. Para assegurar a participação da sociedade gaúcha, serão realizadas consultas públicas para a revisão periódica das regulamentações.
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