Por Redação O Sul | 10 de março de 2025
Preso desde dezembro no inquérito do golpe, o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice na chapa que disputou a eleição de 2022, entregou a defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual critica a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima, que representam o ex-ministro, classificaram a acusação formal como “fantasiosa, inverossímil e incoerente”. “Ficção própria de um filme ruim.” As críticas também são dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Segundo a defesa, ele “extrapolou em muito o permitido em lei”.
Braga Netto foi apontado na denúncia como um dos líderes de uma organização criminosa armada que, segundo a PGR, foi montada para manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição de 2022. Segundo a denúncia, ele financiou uma operação que pretendia executar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes – o chamado “plano Copa 2022”.
A defesa afirma que única prova dessa suposta entrega de dinheiro – R$ 100 mil em uma sacola de vinho – é a palavra do tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada. “O mesmo que relatou ser vítima de coação da Polícia Federal”, dizem os defensores. “Não é necessário ser um especialista em armas para conceber que toda essa operação e seu pesado armamento custariam bem mais do que cem mil reais”, seguem os advogados.
Kids preto
O plano de atentado teria sido debatido com militares das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, em uma reunião na casa de Braga Netto, em dezembro de 2022. A defesa afirma que não há “nenhum fato concreto que demonstre que efetivamente se debateu esse assunto na residência do ex-ministro”. “São feitas meras suposições.” Os criminalistas também argumentam que “nenhum tiro foi disparado e nunca houve nem sequer sombra de atentado”.
A defesa afirma ainda que não há provas que liguem Braga Netto aos manifestantes envolvidos no 8 de Janeiro. “Não há conversas de WhatsApp, fotos, vídeos”, sustenta.
Individualização
A defesa alega também que a PGR não individualizou as condutas dos denunciados. Os advogados afirmam que as acusações são genéricas e, por isso, dificultam o trabalho de rebatêlas. “A PGR, ao invés de narrar fatos, se esquece do principal: descrever atos concretos, individualizar condutas e expor necessários nexos causais.”
“Como poderá o general Braga Netto refutar que entregou uma sacola de vinho contendo R$ 100.000 se não é possível nem sequer entender quando, como e onde ocorreu a referida entrega?”, criticam.
Os advogados insistem que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. A defesa pede, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens obtidas no celular do próprio Braga Netto, apreendido pela Polícia Federal. “A defesa está impossibilitada de aprofundar a análise dessas mensagens porque lhe foi negado o acesso ao conteúdo do celular do general, inviabilizando a contextualização das conversas. Mas, ainda que dentro do contexto imaginado pela denúncia, tais mensagens em nenhuma hipótese seriam aptas a tipificar os graves crimes imputados.”
Assim como Bolsonaro, Braga Netto pede a anulação da delação de Cid. O acordo foi o ponto de virada de inquéritos sensíveis que atingem o ex-presidente e aliados. “A palavra do colaborador é inconsistente e todo o trâmite de seu acordo é repleto de ilegalidades.” (Estadão Conteúdo)
