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Brasil Conselho Federal de Medicina determina intervenção federal em Conselho Regional de Medicina do Rio

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A decisão, que ainda não foi tornada pública, prevê afastamento temporário de diretores durante as apurações.(Foto: Reprodução)

Por decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), uma intervenção será feita na gestão financeira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

A decisão, que ainda não foi tornada pública, prevê afastamento temporário de diretores durante as apurações. Desde o início do ano, o Cremerj já vinha sendo alvo de uma auditoria do CFM.

A intervenção, na sequência dessa auditoria, tem como objetivo solucionar supostas irregularidades administrativas, como gestão temerária, falta de licitação em contratos e indícios de improbidade. Há ainda uma reclamação sobre contratações de funcionários sem concurso pelo Cremerj.

Nos bastidores do Cremerj, a percepção é de que está em curso uma disputa de forças entre as duas autarquias. A autarquia do Rio sustenta, desde que passou a ser auditada, que suas contas estão em dia, com cerca de R$ 20 milhões em caixa e distante da incapacidade financeira analisada pelo CFM.

Auditoria e intervenção estão sendo creditadas, no Rio, a uma motivação política. Isso porque no CFM está o conselheiro federal Raphael Câmara (ex-membro do governo Bolsonaro), que tentou presidir o Cremerj e não conseguiu. A desconfiança é de que Câmara teria articulado o pente-fino. Ele, no entanto, não é o responsável pelas decisões de corregedoria.

Também desde o início do ano, o Cremerj vem abrindo representações tanto no CFM quanto no MPF para denunciar o que entende ser um abuso quanto à auditoria e à intervenção (anteriormente, somente uma indicação de que ela aconteceria).

À procuradoria, foram enviados registros de mensagens de WhatsApp em que Câmara aparece adiantando, em janeiro, que a auditoria recém-iniciada, naquele mês, levaria à intervenção federal no Cremerj. O órgão do Rio afirmou ao MPF que Câmara tem provocado a atuação do CFM “por meio de denúncias sem qualquer indício de autoria ou materialidade, resultando em sucessivas auditorias”.

Procurado, o CFM afirma que não há decisão tornada pública sobre o tema. O Cremerj, por sua vez, defende o “histórico de gestão transparente e regular”, além de alegar que o CFM atua com falta de transparência sobre a auditoria, além da movitação política. A instituição também afirma que mantém compromisso com a transparência, disponibilizando suas contratações no Portal da Transparência. E informa que tem agido de maneira autônoma, “contra a crescente partidarização dos Conselhos de Medicina”, o que teria levado à dita represália e aos supostos “ataques infundados”. As informações são do portal O Globo.

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