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Política Supremo marca data do julgamento da deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma

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A deputada sacou uma pistola 9mm e perseguiu um homem após uma discussão em São Paulo.

Foto: Reprodução
A denúncia se refere ao segundo turno das eleições presidenciais, quando a parlamentar perseguiu um homem com arma em punho. (Foto: Reprodução)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma-de-fogo. O caso será analisado pelo plenário virtual nos dias 21 a 28 de março.

A parlamentar foi denunciada em janeiro de 2023 pela então vice-procuradora Lindôra Araújo pelos crimes de porte ilegal de arma-de-fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. As penas máximas somadas chegam a cinco anos de reclusão.

“A permissão do porte de arma-de-fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo.

A PGR pede a condenação da deputada pelos dois crimes e o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos, além do cancelamento definitivo do porte de arma de Carla Zambelli.

Na tarde de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, a parlamentar bolsonarista sacou uma pistola 9 milímetros e perseguiu um homem após discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança dela chegou a efetuar um disparo e acabou preso pela Polícia Civil.

O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.

Embora detentora de porte de arma, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco, avaliou a representante da PGR.

Em agosto de 2023, a deputada se tornou ré no caso, do qual Gilmar Mendes é relator. Na época, dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia, e André Mendonça avaliou que não caberia ao STF analisar o caso.

A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.

A ação de Zambelli foi gravada e divulgada nas redes sociais. O impacto negativo causado pelas imagens foi um dos pontos levantados por apoiadores de Jair Bolsonaro para reverter a curva de ascensão do ex-presidente nas pesquisas de intenção de votos.

Durante o processo contra a deputada, o ministro Gilmar Mendes determinou a apreensão de três armas registradas no nome dela. As buscas foram realizadas em dois endereços de Zambelli em São Paulo, além do apartamento funcional em Brasília. Foram encontradas duas pistolas, além de um revólver calibre 38. (Folhapress)

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