Por Redação O Sul | 11 de março de 2025
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição da criação de novos cursos e vagas em educação a distância no ensino superior privado. O prazo anterior terminava nesta segunda-feira, 10, e havia sido estabelecido em junho do ano passado. Nesse período, o governo federal prometia entregar um novo marco regulatório para a educação a distância (EAD) no País, o que também não saiu.
Agora, portaria publicada no Diário Oficial da União afirma que os prazos ficam prorrogados até dia 10 de abril “ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório”, ou seja, deixa a situação indefinida.
Pela primeira vez na história, a maioria dos alunos de graduação em instituições particulares não está mais no ensino presencial. O mercado que cresceu 700% em 10 anos em número de cursos. De cada 10 alunos que ingressam hoje no ensino superior, 7 vão para a educação a distância.
Desde o início da sua gestão da pasta, em janeiro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, indicou que faria mudanças no setor, em meio a críticas quanto à qualidade do cursos e a facilidade para abertura de novos polos de EAD, autorizada pelo governo federal a partir de 2018. Especialistas, mesmo os que defendem a EAD, também concordam que o mercado estava desregulado.
Um decreto que contém as novas regras foi finalizado pelo MEC e está parado no Ministério da Casa Civil.
Ele deve conter as áreas em que poderão ser abertos cursos a distância, com proibição para os da área da saúde, por exemplo. Também, como o Estadão revelou, deve ser criada um nova modalidade de educação semipresencial.
O prazo definido por portaria do próprio ministério da publicação do novo marco regulatório era 31 dezembro. O EAD é uma opção mais barata e acessível de ensino superior, sobretudo para quem trabalha ou vive em áreas mais distantes dos grandes centros. Uma atuação mais rígida na área poderia afetar grande parte dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sofre com crise de popularidade.
Além disso, o EAD é dominado no País pelos grandes grupos de ensino superior privado, que têm tentado influenciar o governo para medidas que não prejudiquem o setor, segundo o Estadão apurou. Nove instituições têm 67% dos 4,1 milhões de alunos em graduação a distância no País.
Atualmente, não há regras sobre a quantidade de horas curriculares que precisam ser presenciais, como deve ser a relação entre tutores e alunos, qual a estrutura de um polo nem como os estudantes precisam ser avaliados.
A proposta do MEC seria também a de que houvesse um limite de 50 alunos nessas atividades semipresenciais para possibilitar maior interação pedagógica. A pasta quer exigir também que haja aplicação de provas presenciais a cada 10 semanas a partir da finalização de cada unidade curricular.
“A ausência de um cronograma claro para a publicação do novo marco regulatório mantém o setor em expectativa, impacta o planejamento estratégico das instituições de ensino superior e cria incertezas sobre a expansão e criação de novos cursos e polos EAD”, diz o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar. As informações são do portal Estadão.
