Por Redação O Sul | 14 de março de 2025
O PSOL contestará no Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta aprovada pelo Congresso que altera as regras para a destinação de emendas parlamentares. Apesar de avançar em relação à necessidade de transparência dos recursos, um dos trechos do texto não cumpre uma exigência do ministro Flávio Dino, que pediu para que fossem criados novos critérios de rastreabilidade da origem e destinação das emendas. O Novo também deve encaminhar pedido semelhante na próxima semana.
Há uma brecha para que líderes partidários possam fazer indicações de emendas de comissão e de bancada, o que pode ser usado para esconder os reais padrinhos da verba, segundo entidades de transparência que acompanham a execução do Orçamento.
O partido, que foi autor de uma das ações que contestam a falta de transparência de emendas, em 2024, agora questionará as chamadas “emendas de liderança”. Na votação desta quinta, apenas o PSOL e o NOVO foram contrários ao dispositivo em questão, acrescentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante a tramitação do texto.
Em decisão do dia 2 de dezembro, Dino determinou que as emendas de comissão e bancada “devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em Ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do(s) parlamentar(es) solicitante(s) ou autor(es) da(s) proposta(s)”.
Parte dos parlamentares defende que as emendas de comissão são, por definição, coletivas. Por isso, não faria sentido deixar o nome de apenas alguns deputados ou senadores, em ata, como solicitantes da verba.
