Por Redação O Sul | 15 de março de 2025
A presidência do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) é marcada por uma defesa ativa da Corte, com forte exposição midiática e participação direta em crises institucionais. Essa forma de conduzir o comando do Supremo se enquadra no modelo de gestão “protagonista”, de acordo com um estudo elaborado por pesquisadores do Observatório da Justiça, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), que dividiu em quatro categorias o modo de atuação dos presidentes do tribunal ao longo dos últimos 24 anos. O modelo “protagonista” foi o mais preponderante nas últimas três presidências.
O presidente do Supremo é eleito pelos próprios ministros da Corte para um mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição consecutiva. Embora cada ministro tenha um voto igualitário no plenário, a coordenadora do Observatório da Justiça no Brasil e na América Latina, Marjorie Marona, uma das responsáveis pelo estudo, explica que a presidência passou a ter um peso institucional mais expressivo a partir de 2004, com mudanças regimentais que ampliaram suas prerrogativas e influência no cenário político.
Entre suas atribuições estão coordenar a pauta de julgamentos, comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que fiscaliza e define diretrizes para o funcionamento de todo o Judiciário – e representar institucionalmente o STF perante o Executivo e o Legislativo – atribuição que, na avaliação da pesquisadora, tem o maior impacto político na atuação dos ministros-presidentes.
“A função de representação tem uma forte dimensão política, porque envolve o diálogo direto e a interação com os outros Poderes, em nome não apenas do STF, mas de todo o Judiciário, seja para tratar de assuntos orçamentários, de projetos de lei de interesse do Judiciário ou para defender a posição institucional da Corte em face de críticas externas e, com frequência, também para mediar a relação entre Executivo e Legislativo”, disse Marjorie Marona.
A coordenadora do Observatório da Justiça pontua que, para identificar padrões e variações na atuação dos presidentes do STF no exercício da representação institucional, os pesquisadores analisaram as agendas deles desde 2001. O estudo, explica, buscou compreender o grau de disposição de cada presidente em participar desses compromissos, bem como seu nível de envolvimento em negociações políticas, sociais e institucionais com outros Poderes, refletindo diferentes estratégias e posturas adotadas ao longo das gestões.
No período, foram analisadas 2.998 audiências, compromissos principais da presidência do STF, que envolvem encontros reservados com lideranças do Executivo e do Legislativo, membros do Judiciário, representantes de organizações da sociedade civil e atores internacionais. Entre os ministros que mais registraram audiências estão Gilmar Mendes (presidente entre 2008 e 2010), com 586 compromissos, e Dias Toffoli (2018-2020), com 509. O alto volume pode ser atribuído ao contexto político de seus respectivos mandatos – marcados pelo julgamento do mensalão, no caso de Gilmar, e pelo acirramento das tensões institucionais durante o governo Bolsonaro, no caso de Toffoli.
A agenda oficial dos presidentes do STF também revela interações frequentes com organizações profissionais, sindicatos e representantes do mercado. Entre os exemplos estão audiências com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para tratar do auxílio-moradia e reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir a redução de juros bancários. Na avaliação dos pesquisadores, essas interações podem indicar uma forma de lobby sobre o Supremo, evidenciando a influência de diferentes setores na agenda do tribunal. As informações são do portal Estadão.
