Por Redação O Sul | 19 de março de 2025
Na apresentação do projeto de lei para isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula mandou um recado direto ao Congresso Nacional – especialmente para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que prevê mudanças no texto pelo Parlamento. “Se for para mudar para melhor, pode. Para piorar, jamais. Esse é um lema que eu tenho”, frisou.
Ele prosseguiu: “Sempre digo que quando a gente manda uma proposta para o Congresso Nacional, o Parlamento passa a ser dono do projeto, portanto, tem o direito de fazer as mudanças que entender como necessárias”.
Lula também fez questão de ressaltar várias vezes que este é um projeto neutro, que não vai aumentar “um centavo sequer” na carga tributária do governo federal:
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. São 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil ou mesmo de R$ 1 milhão por ano, e que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem um tributo. É simples assim. Isso não vai deixar ninguém pobre ou deixar de comer sua lagosta, seu filé-mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”.
Tramitação
Lula enviou o projeto ao Legislativo na terça-feira (18). O texto também prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Se aprovadas, as medidas entrarão em vigor a partir do ano que vem.
Ainda este ano, o governo quer aumentar para R$ 3.036 (dois salários-mínimos) a faixa de isenção do IR, que atualmente está em R$ 2.824. A mudança também precisa passar pelo Congresso Nacional.
O que muda
– Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
– Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
– Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
– Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
– Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
– Quem recebe de R$ 7 mil a R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do IR nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.
O texto não altera os valores atuais da tabela do IR. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos. Essa mudança, porém, depende da aprovação do Orçamento de 2025 – que segue pendente e já acumula três meses de atraso.
“Super-ricos”
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta prevê taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A alíquota será gradual até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
O valor inclui salário, aluguéis, dividendos de empresas pagos a acionistas e outros rendimentos. E exclui do cálculo poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria, pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, indenizações. A proposta sofre resistência de diversos parlamentares.
A proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional. Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero); quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%; quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%. A progressão acontece da seguinte forma:
– O valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero;
– Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;
– O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota;
– O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.
Aposta na popularidade
O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente da República. O presidente assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por onde o projeto deve começar a tramitar.
Ministros e líderes do governo também participaram do evento. Esperado no ato, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estava em uma solenidade em homenagem aos 40 anos da redemocratização e não compareceu. (com informações de O Globo)
