Por Redação O Sul | 19 de março de 2025
Ainda que o governo Lula tenha solicitado urgência constitucional, o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil deve ter tramitação com ritmo normal. O texto será apreciado pelas comissões temáticas da Câmara antes de chegar ao plenário e deve passar por ajustes.
A principal mudança no radar é que a compensação para abrir espaço fiscal para a medida seja feita pela revisão de isenções tributárias. Há resistências em relação à possibilidade de taxação adicional para contribuintes de alta renda.
Segundo apurou o Valor, a iniciativa do governo de pedir urgência constitucional, que abrevia o rito, é vista com naturalidade para que o Executivo marque posição de que o tema é prioritário. Isso, porém, não significa que a medida terá tramitação acelerada pela Casa. A expectativa de lideranças é que o texto seja apreciado por colegiados antes de chegar ao plenário.
Diante dessa perspectiva, a aposta é que mais adiante o governo acabe por retirar a urgência constitucional da proposição para não interferir nos trabalhos do plenário. Se não for votada até 2 de maio, a proposta passará a trancar a pauta do plenário da Casa. No ano passado, o Executivo retirou a urgência constitucional de mais de uma de proposta, entre elas, de um dos projetos da regulamentação da reforma tributária, para destravar a pauta.
Líderes do Centrão acreditam que o texto passará por ajustes durante a tramitação na Câmara. Fontes ouvidas pelo Valor destacam que o próprio presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a medida seria aprimorada pelo Legislativo.
Esses parlamentares afirmam, por exemplo, que na cerimônia de entrega do texto, Motta não fez menção à criação de um novo tributo para os contribuintes de alta renda, o que foi visto com uma sinalização de que o paraibano prefere outras medidas de compensação.
Lideranças da Casa avaliam que uma das possibilidades é a revisão de isenções tributárias concedidas atualmente. Técnicos de alguns partidos já estão levantando benefícios que poderiam ser cortados.
Dentro do governo, há o temor de que as eventuais renúncias cortadas não sejam suficientes para compensar a perda de arrecadação com o avanço da reforma do imposto de renda.
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta reafirmou, durante a cerimônia de entrega da proposição, seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com a eficiência da administração pública.
Ainda que o discurso de Motta possa ser lido como “uma balde água fria”, membros da base aliada do governo no Congresso destacam que o presidente da Casa deixou claro que a matéria é meritória e representa justiça tributária.
O otimismo em relação ao avanço do tema também é sustentado pelo fato de tanto Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já terem indicado em posicionamentos públicos e em conversas reservadas com Lula que darão uma atenção especial ao projeto.
Após a cerimônia, Motta foi às redes sociais e indicou que acredita que o Congresso fará alterações para aprimorar o texto. “Deixei claro que não haverá justiça social no País se não tivermos responsabilidade fiscal. É uma agenda fundamental para o Congresso. Não tenho dúvida de que a matéria sofrerá alterações para ser aprimorada tanto na Câmara quanto no Senado”, escreveu Motta. “Vamos dar a prioridade necessária para que, ao longo dos próximos meses, possamos elaborar a melhorar proposta possível para o País”, completou.
Alcolumbre, por sua vez, elogiou a medida, disse que tratará o tema com a devida atenção, mas não comentou sobre a medida compensatória que a criação de uma alíquota mínima efetivo sobre os contribuintes de alta renda, ou seja, aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
“Uma medida que faz parte da reforma tributária e reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país. No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão”, declarou em nota o presidente do Senado. (Valor Econômico)
