Por Redação O Sul | 20 de março de 2025
O projeto de lei que isenta contribuintes com rendimento até R$ 5 mil mensais, apresentado pelo governo na terça-feira (18), chega ao Congresso com resistências da oposição e de parte do Centrão. Parlamentares prometem propor alterações na parte que tributa os mais ricos.
A percepção geral de integrantes de diversos partidos – entre eles PT, PSD, MDB, União Brasil, PP e PL – é de que a proposta tem apoio popular e de que será difícil se posicionar contra ela. As principais críticas ao texto, vindas da oposição, foram em relação à medida compensatória sugerida pelo governo.
Já congressistas da base do governo apostam na popularidade do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para fazer com que a proposta, que também prevê a taxação do que o governo chamou de “alta renda” como compensação, seja aprovada.
“Somos contra aumento de imposto para quem quer que seja. Não votamos aumento de impostos de jeito nenhum”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, impede a criação de renúncias de receitas sem que esteja acompanhada de medidas de compensação.
“Sou a favor do aumento da faixa de isenção do IR, desde que não seja acompanhada de aumento de imposto”, disse o senador Marcos Rogério (PLRO). Questionado sobre o fato de a compensação taxar a “alta renda”, Rogério respondeu que uma das alternativas seria adotar medidas de corte de gastos. A LRF, porém, determina que a compensação tem de ser via aumento de receita. “O governo que resolva”, disse Cavalcante.
Pesquisa realizada pelo instituto Ranking dos Políticos em fevereiro mostrava um Congresso rachado diante da proposta. Na Câmara, 49,1% dos deputados aprovam a proposta e 45,4% rejeitam. Outros 5,5% não sabem ou não responderam. No Senado, 50% dos parlamentares apoiam a ideia e 34,6% são contra. Outros 15,4% não sabiam ou não responderam.
“Bomba”
Reservadamente, políticos de oposição disseram que será difícil se posicionar contra o projeto. A iniciativa do governo de apresentar a proposta já com a medida compensatória foi citada por um integrante do PL como uma “bomba no colo” da oposição.
Será difícil para os parlamentares se manifestarem contra o texto – já que isso significaria ser contrário a um benefício a cerca de 10 milhões de brasileiros da classe média.
Parlamentares de partidos de centro e do Centrão, que compõem a base governista, defenderam o projeto mesmo com a compensação. Para o líder do PSD no Senado, senador Omar Aziz (AM), “será uma batalha de rico contra pobre”. “Quem for a favor dos ricos, que se posicione a favor dos ricos. E quem for a favor dos pobres, que se posicione a favor dos pobres”, disse.
O argumento do senador do Amazonas será repetidos pelos governistas durante a tramitação da proposta como forma de pressionar a oposição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu em diversas oportunidades que a tributação sobre os mais ricos seria a forma de compensar a desoneração do Imposto de Renda sobre as pessoas que ganham até R$ 5 mil.
“Esta tributação simplesmente afugenta um vultoso capital e investimento para outros países com menor taxa do Imposto de Renda”, avalia Fausto Pinato (PP-SP).
Comissão
Há uma cobrança para que a Câmara crie uma comissão especial para a discussão do projeto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicou na noite de terça-feira que o cronograma de tramitação da proposta deve ser definido quando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), retornar de viagem. Ele pretende ir ao Japão no fim deste mês, em agenda que também contará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Não tem muita pressa, não. O importante foi o anúncio”, afirmou, ao deixar a reunião de líderes em que foram divididas as comissões permanentes da Câmara.
Mudanças
No discurso feito durante o anúncio, no Palácio do Planalto, Motta indicou que o texto deverá ser alterado no Congresso. “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela i mportância que ela tem”, disse. Ontem, ele afirmou que é “impossível” não haver mudanças. Ele disse ainda que a matéria será votada “até o final do ano nas duas Casas”. “Vamos trabalhar com esse prazo. A Câmara trabalhará no seu tempo”, disse.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou o recado dado por Motta ao governo. “É uma falsa polêmica, é natural que o Parlamento sempre modifique. Será um debate rico na sociedade”, afirmou Lindbergh.
O PT vê nessa discussão a chance de reconectar com eleitores da classe média baixa, que se desapontaram com a alta da inflação e a falta de uma agenda que atenda ao empreendedor que está fora do mercado de trabalho formal – o que explica a queda na popularidade do Lula. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
