Por Redação O Sul | 20 de março de 2025
Após o jornal “O Sul” publicar em sua edição dessa quinta-feira (20) a notícia intitulada “Justiça condena Corsan a indenizar consumidores por fornecimento de água imprópria em Estância Velha”, a direção Companhia Riograndense de Saneamento rebateu as informações. Cabe ressaltar que o texto teve por base conteúdo produzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no site mprs.mp.br.
Abrimos espaço, a seguir, para a reprodução de esclarecimento encaminhado pela empresa à Rede Pampa de Comunicação, , no âmbito do direito de resposta.
“A Ação Civil Pública tem como objeto fato ocorrido entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, que foi solucionado pela companhia à época, conforme consta na própria sentença.
Sobre a qualidade da água distribuída à população de Estância Velha, a Corsan apresentou anualmente ao Juízo, a pedido do Ministério Público, laudos da qualidade da água, que atestaram sua potabilidade. A concessionária tem um rigoroso controle da qualidade da água, atendendo a todos os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, realizando centenas de análises diárias, tanto na estação de tratamento como no laboratório central, localizado em Porto Alegre.
Importante destacar que a comunidade de Estância Velha conta com um Ponto de Controle de Qualidade, instalado na Praça da Cidade, onde as pessoas, através da leitura do QR Code do equipamento, podem consultar os laudos de qualidade da água distribuída no Município.
A Corsan ainda não foi intimada da decisão, mas assim que ocorrer estudará as medidas jurídicas e administrativas cabíveis“.
Texto original
Confira a íntegra do texto veiculado em “O Sul” nessa quinta-feira, tanto em seu portal (osul.com.br) quando na versão do jornal em formato pdf, disponível para acesso e/ou download no mesmo site.
“Justiça condena Corsan a indenizar consumidores por fornecimento de água imprópria em Estância Velha”
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi condenada a realizar obras e serviços para garantir a qualidade da água distribuída em Estância Velha. A decisão da Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que ingressou com uma ação civil pública após recorrentes problemas no abastecimento.
De acordo com a sentença, a Corsan deve promover a limpeza das canalizações e redes de distribuição para evitar que, a cada restabelecimento do serviço, a água chegue às torneiras com coloração escura e fora dos padrões de potabilidade. Laudos solicitados pelo município indicaram que a qualidade da água não atendia aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A decisão também obriga a companhia a ressarcir os consumidores pelos valores pagos em dezembro de 2018 e janeiro de 2019, por meio de abatimentos em até seis mensalidades. A Corsan não comprovou a potabilidade da água durante esse período, o que levou à condenação. Além disso, a empresa deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), e arcar com prejuízos materiais individuais sofridos pelos consumidores.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Carpes, a investigação teve início após múltiplas reclamações sobre a qualidade da água. “Em 2019, após um desabastecimento na estação de tratamento de Campo Bom, que atende Estância Velha, verificamos que a água que chegava às torneiras dos moradores apresentava coloração escura e forte odor, tornando-se imprópria para o consumo”, explicou.
Carpes afirmou ainda que o Ministério Público tentou soluções extrajudiciais, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas sem sucesso. “Diante da falta de medidas efetivas, não restou alternativa senão ajuizar ação”, concluiu.
(Marcello Campos)
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