Por Redação O Sul | 21 de março de 2025
A partir da próxima semana, segundo divulgado pelo Governo, o Estado começará a chamar aprovados em concursos ainda vigentes para cargos necessários ao processo de reconstrução do RS
Foto: DivulgaçãoApós diversos movimentos do Sintergs pela nomeação de aprovados em concursos públicos, o Governo do Estado cedeu e decidiu que vai nomear concursados antes de chamar servidores temporários. Segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, trata-se de uma grande notícia e de uma vitória importante e significativa do Sindicato que defendeu essa ideia desde o início.
“Ingressamos na Justiça contra a contratação de temporários, levamos a questão para Assembleia Legislativa e também ao Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Controladoria Geral do Estado. Agora vem a notícia que o Estado vai priorizar aprovados em concurso. Mostra mais uma vez que estávamos certos e que é o correto a fazer, é o mais coerente. Que bom que o Governo reconheceu. Esperamos que se confirme. Estamos vigilantes”, salienta Varnier.
Assim, a partir da próxima semana, segundo divulgado pelo Governo, o Estado começará a chamar aprovados em concursos ainda vigentes para cargos necessários ao processo de reconstrução do RS. Os aprovados, desse modo, terão a oportunidade de confirmar o interesse na vaga e apresentar os documentos para a nomeação.
Os resultados do processo seletivo para contratação integrada de servidores temporários foram divulgados em edição extra do Diário Oficial do Estado na quarta-feira (19/03). A lista tem cerca de 10 mil nomes, número cinco vezes maior do que as 2.052 vagas anunciadas no edital de abertura, divulgado em novembro de 2024.
No fim de novembro, o Sintergs ingressou com Ação Civil Pública requerendo a suspensão do processo seletivo, regido pelo Edital n. 001/2024, aberto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG). A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Em Dezembro de 2024, o Sintergs conquistou na justiça decisão liminar que suspendeu o processo seletivo do Governo do Estado para contratação temporária de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, de Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Analistas Pesquisadores, e de Especialistas em Saúde identificadas na Tabela 2.1 do Edital nº 001/2024.
Ainda em Dezembro, através de intermediação da diretoria do Sintergs, a comissão que representa aprovados em concurso público da SPGG (Concurso SPGG edital 06/2021) da área da Cultura e que busca nomeação realizou audiência com o deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil). A audiência teve o objetivo de chamar atenção para a questão, uma vez que são candidatos aprovados que aguardam nomeação em concurso público válido.
Por fim, em Janeiro de 2025, a diretoria do Sintergs protocolou ofício, nesta semana, junto a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e Controladoria Geral do Estado, solicitando análise detalhada das contratações temporárias anunciadas pelo Governo do Estado. O objetivo é verificar a legalidade, a justificativa e os custos envolvidos.
Para o Sintergs, há desvio de finalidade nas contratações emergenciais do Governo do Estado do RS, realizadas por meio do Edital nº 001/2024 (publicado em 11/11/2024). Segundo o Sindicato, a prática ignora a regra constitucional do concurso público, desvaloriza servidores efetivos e onera os cofres públicos. A entidade questionou junto aos órgãos de controle a legalidade e necessidade de temporários, uma vez que há concursos válidos com candidatos aprovados e aguardando nomeação ao mesmo tempo em que há servidores trabalhando atualmente em desvio de função.
