Por Redação O Sul | 22 de março de 2025
O governo Lula ignorou o imbróglio das 6.168 armas de fogo de uso restrito, como fuzis, que não foram reapresentadas no sistema oficial por seus donos e podem estar nas mãos de criminosos organizados, traficantes de drogas e milicianos.
A inexistência de informações sobre o paradeiro desse arsenal foi o principal achado do recadastramento das armas adquiridas por civis, procedimento exigido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pacote de medidas tomadas para restringir a política armamentista de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Até agora, porém, nenhuma medida específica foi tomada e o assunto saiu do foco do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Procurado, o ministério informou que tem atuado ativamente para reforçar os mecanismos de controle e fiscalização desses armamentos.
As armas não recadastradas são três vezes mais do que as 2 mil que teriam sido traficadas de Miami para o Rio, conforme apontado na Operação Cash Courier, deflagrada anteontem.
O recadastramento foi feito no primeiro semestre de 2023, no início da gestão Lula, quando Flávio Dino era ministro da Justiça. Os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) que adquiram armas a partir de maio de 2019 precisaram reapresentar dados pessoais e de acervo.
Se, por um lado, a Polícia Federal conseguiu contabilizar ainda mais armas de uso permitido do que o Exército havia feito (894.890 no recadastramento ante 882.801 registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, o Sigma), por outro, houve o “sumiço” das armas de uso restrito. Havia 50.432 no sistema militar, mas só 44.264 foram recadastradas na PF.
A explicação oficial para a ausência de respostas governamentais a um tema considerado por especialistas como de elevada gravidade é uma inércia do próprio governo. Em resposta a pedido apresentado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a PF afirmou que ainda não assumiu a competência para registrar e fiscalizar os CACs e, por isso, não poderia atuar.
Em audiência no Senado em maio de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, reconheceu a gravidade do problema. “Onde essas armas estão? Nós vamos descobrir e vamos apreender”, declarou.
Informalmente, servidores do Ministério da Justiça disseram que não há o que ser feito em relação às armas sem paradeiro enquanto a incumbência da fiscalização dos CACs não for transferida completamente para a PF. A execução desse trabalho pelo Exército sempre foi alvo de críticas de governistas. Como mostrou o Estadão, o processo de transferência está empacado. Os servidores e terceirizados solicitados pela PF para assumir a fiscalização dos CACs ainda não foram garantidos pelo governo federal.
Em dezembro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o adiamento do prazo para a transferência de atribuições por seis meses, de janeiro para julho. A demora coloca a fiscalização de armas no País num “limbo”, segundo especialistas.
Para o pesquisador conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, o fato de o País não estar enfrentando o sumiço das armas restritas é preocupante. “Se cerca de 12% das armas de calibre restrito não foram recadastradas, isso deveria ser prioridade do governo.”
“O que não pode acontecer é não sabermos sequer se essas armas ainda estão com seus proprietários. E, justamente por serem de calibres restritos, para as quais o acesso deveria ser ainda mais difícil, é incompreensível essa omissão”, afirmou o pesquisador do fórum. (Estadão Conteúdo)
