Por Redação O Sul | 26 de março de 2025
Braga Netto virou réu por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Foto: Reila Maria/Câmara dos DeputadosAo rebater argumentos levantados pelas defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes leu mensagens em que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro Walter Braga Netto orienta atacar a família do comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior.
O magistrado disse que “até a máfia” tem um código de comuta que preserva familiares.
“Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis. Parece que aqui, lamentavelmente, nem isso foi seguido”, afirmou Moraes durante o segundo dia do julgamento da trama golpista.
O ministro se refere a mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) durante a apuração sobre a existência de uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado. Nelas, Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, criticou os ex-comandantes das Forças Armadas por não aderir aos planos golpistas.
“Senta o pau no Batista Júnior (sic). Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita (sic) e ele fechado nas mordomias. negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família”, diz a mensagem enviada por Braga Netto ao coronel reformado do Exército, Ailton Barros, em 15 de dezembro de 2022.
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A frase citada por Moraes durante o julgamento também repercutiu nas redes sociais. No X, diversos perfis elogiaram a fala do ministro.
Réu
O ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete pessoas.
Na prática, os denunciados passaram a responder às acusações da PGR na Justiça. Por isso, eles passam a ser chamados de réus. Com o recebimento da denúncia, tem início a ação penal. O julgamento do ex-presidente e aliados só ocorrerá após uma etapa do processo chamada de instrução, em que haverá interrogatórios e apresentação de defesas prévias.
Além de Bolsonaro, passam a ser réus o general Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).
Eles são aliados próximos ao ex-presidente e são considerados pela PGR como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, pois “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” para a conspiração.
Bolsonaro responde por cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada crime. O ex-presidente responde por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
