Por Redação O Sul | 27 de março de 2025
A ideia é mobilizar o maior número de pessoas para pressionar a Câmara a pautar a proposta pró anistia.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos DeputadosPassado o julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu, a extrema-direita se mobiliza para o ato pró-anistia na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril. A ideia é mobilizar o maior número de pessoas para pressionar a Câmara a pautar a proposta pró anistia já para a terça seguinte, dia 8.
Michelle Bolsonaro entrará na mobilização, convocando as mulheres a levarem na manifestação um batom, em óbvia referência à cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, usada como exemplo do exagero do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação das penas aos envolvidos nos ataques.
Alexandre de Moraes divulgou o seu voto condenando Débora a 14 anos de cadeia, sendo 12 anos e seis meses em regime fechado, além do pagamento de multa de 30 milhões, de forma solidária com outros réus.
Débora está presa de forma preventiva há dois anos por ter pichado com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça que fica na Praça dos Três Poderes.
Ouvida pela Justiça, Débora classificou o próprio gesto como “ilegal”, disse que “feriu” o Estado Democrático de Direito e pediu perdão. A cabeleireira é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter aderido ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as provas apontadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O acampamento contava com pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional.
Ela também apagou mensagens de seu celular entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 – o que a Polícia Federal considera uma tentativa de destruir provas. Os investigadores ressaltam que ela ainda fez parte da multidão que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes.
O Supremo entendeu que no dia 8 de janeiro de 2023 os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
No depoimento, a mulher disse que foi induzida a pichar a frase “perdeu, mané” na estátua.
“Eu queria dizer que não foi premeditado. Sou cidadã de bem. Quando eu me deparei lá em Brasília, no movimento, eu não fazia a ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte. Porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’ E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro Barroso”, disse.
Ela disse que não participou da destruição dos prédios públicos. “Só fiquei na praça, estava tirando fotos. Achei os prédios muito bonitos. Apareceu esse indivíduo, que nunca vi na vida, falando pra mim e caí”.
Debora afirmou ainda que o calor do momento “alterou a faculdade mental” dela.
“Eu queria pedir perdão para o Estado Democrático de Direito. Estar aqui me fez refletir muita coisa. O país depende de hierarquias que precisam ser respeitadas. O Estado foi ferido com meu ato. Foi isolado, não pretendo repetir”.
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Debora vai ser condenada ou absolvida. Relator, o ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para avaliar o caso mais detalhadamente.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”.
