Por Redação O Sul | 27 de março de 2025
O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado expôs um conflito latente entre o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e o ministro Luiz Fux. Os dois indicaram ter posicionamentos diferentes sobre procedimentos que devem orientar a análise dos casos.
Com o chamado inquérito do golpe convertido em ação penal, Fux sinalizou que deve atuar como uma espécie de “revisor informal” da relatoria de Moraes por meio do acompanhamento de depoimentos e da disputa da dosimetria das penas que eventualmente venham a ser propostas pelo magistrado.
A figura do revisor ficou nacionalmente conhecida durante o julgamento do mensalão. Quando o caso começou a ser julgado nos idos de 2012, o relator do processo, Joaquim Barbosa, de perfil punitivista, tinha como revisor das suas ações o ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, cujo perfil é garantista — ou, em outras palavras, defensor de penas mais brandas para os condenados.
Os diversos embates públicos entre Barbosa e Lewandowski marcaram a relação entre relator e revisor no julgamento de ações penais no STF. Durante a análise de recursos apresentados pelos condenados do mensalão, Barbosa acusou o colega de fazer “chicana”, que no jargão jurídico significa dificultar o andamento do processo.
O papel do revisor está descrito no Regimento Interno do STF. Cabe ao ministro que o exerce sugerir medidas que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório apresentado pelo ministro titular da ação.
Em dezembro de 2023, porém, a Corte aprovou uma emenda regimental que extinguiu a figura do revisor em processos penais. Os ministros avaliaram que o revisor não contribuía muito e atrapalhava a celeridade do processo. A extinção da figura do revisor foi no mesmo julgamento que levou as ações penais, como as que envolve o Bolsonaro e os sete outros réus, para as turmas.
Pelo regimento do STF, caberia ao ministro Flávio Dino ser o revisor das ações sobre a organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado em 2022. Na ausência dessa figura, Fux tomou para si o papel de contestar alguns procedimentos e indicou que deve acompanhar a atuação do colega na condução das ações penais.
Durante a análise das questões preliminares na última terça-feira (25), Fux foi o único ministro a divergir do posicionamento de Moraes a favor do julgamento de Bolsonaro e dos demais denunciados na Primeira Turma em vez do plenário do STF.
“Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, e não tem foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o local correto seria efetivamente o plenário do STF”, argumentou Fux.
Numa demonstração de descontentamento com os argumentos de Moraes, o ministro afirmou que “a matéria (do local em que os réus deveriam ser julgados) não é tão pacífica assim”, como o colega sugeriu.
Em outro momento do julgamento, Fux apontou problemas na delação premiada firmada pela Polícia Federal (PF) com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, com autorização de Moraes.
O ministro acompanhou o posicionamento dos colegas contra a anulação da colaboração, mas fez questão de apontar fragilidades no procedimento como o fato de Cid ter dado “nove delações cada hora acrescentando uma novidade”.
“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse Fux. O ministro ainda afirmou que vai acompanhar os novos depoimentos que serão prestados por Cid na fase de instrução das ações penais com o objetivo de analisar a legalidade e a efetividade da delação do militar.
Em mais um movimento como “revisor” das medidas idealizadas por Moraes, o magistrado demonstrou preocupação com a dosimetria das penas impostas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e se manifestou a favor da modificação de algumas condenações.
Segundo Fux, o STF julgou “sob violenta emoção” réus como a manicure Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” e tem pena estimada de 14 anos de prisão. O ministro afirmou que vai pedir a revisão da pena que deve ser imposta à ré.
O julgamento de Débora foi suspenso a pedido de Fux, num movimento que causou surpresa nos demais ministros. “Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, disse. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
